Deputado pede rapidez na autorização para plantio de roças de subsistência na Juréia

08/09/2005 15:50:00

Fausto Figueira, primeiro secretário da Assembléia, encaminhou indicação ao governador Geraldo Alckmin para que determine aos órgãos competentes rapidez na autorização do plantio de roças de subsistência das comunidades nativas da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, nos municípios de Iguape e Peruíbe. A indicação foi feita a partir de informação do presidente da UMJ – União dos Moradores da Juréia, Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior, de que, dos cerca de 80 pedidos de plantio encaminhados este ano à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, apenas 16 foram liberados e depois de passar a época de plantio.

Essa informação foi dada ao próprio secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, na sede Secretaria, no dia 1º deste mês, em audiência solicitada pelo deputado, para tratar do desmatamento de aproximadamente 300 hectares no bairro do Despraiado, município de Iguape, dentro dos limites da Estação, denunciado pela UMJ. Na ocasião, o secretário Goldemberg designou o arquiteto José Pedro de Oliveira Costa, doutor em Planejamento Ambiental e um dos idealizadores da Estação, tanto para coibir o desmatamento quanto para analisar os pedidos de plantio por parte dos moradores.
“Durante o recente encontro com o secretário do Meio Ambiente e representantes dos moradores – diz o deputado – ficou clara a necessidade de agilizar o processo de autorização para o plantio de subsistência daquelas comunidades”. Lembra que, conforme determina a legislação federal sobre unidades de conservação, é dever do Estado garantir às populações tradicionais ali assentadas condições dignas de vida enquanto não forem indenizadas ou reassentadas. “Nesse sentido, o plantio de roças de subsistência é indispensável, sendo necessária a autorização dos órgãos competentes”, acrescenta.
Fausto Figueira diz, por fim, que se trata da sobrevivência de populações que, muitas vezes, são penalizadas pelo ritmo burocrático de decisão dos organismos estaduais. “Ocorre que, no caso, a autorização vêm depois que o período de plantio já passou, penalizando as comunidades locais”, que, segundo ele, são as principais responsáveis pela fiscalização dos 79.230 hectares da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada há 19 anos na região do Litoral Sul do Estado.

Além do fim do desmatamento e da rapidez na autorização do plantio de roças de subsistência, a UMJ encaminhou ao secretário José Goldemberg quatro outros pedidos: 1) solicitação para que as comunidades locais sejam parceiras efetivas na fiscalização da Juréia; 2) rede de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos, para permitir a instalação de telefones com o objetivo de denunciar o desmatamento às autoridades; 3) a formalização do Conselho Consultivo da Juréia e 4) debate sobre o projeto de lei que transforma a parte ocupada da Juréia-Itatins em Reserva de Desenvolvimento Sustentável, de autoria dos deputados estaduais Hamilton Pereira e José Zico do Prado, ambos do PT.

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