Deputado propõe ao Estado medidas contra a crise

18/06/2009 14:41:00

Crise econômica

 

 

O objetivo é que São Paulo siga o exemplo do governo federal que já adotou medidas para atenuar a queda no repasse para os municípios.

O projeto de lei nº 443, protocolado pelo deputado Estadual Antonio Mentor, apresenta ao Governo do Estado de São Paulo, medidas de combate à crise, que ocasionou a redução do repasse aos municípios devido a menor arrecadação do ICMS.

Aprovada a proposta, o governo do Estado prestará apoio financeiro aos municípios afetados, com valor referente à diferença entre o repasse do último ano e 2009, corrigidos pelo IPCA, em duas parcelas, a primeira referente à variação negativa acumulada nos meses de janeiro e fevereiro e a segunda, nos meses de março e abril.

Para isto, o governo do Estado deve estabelecer para o Orçamento Fiscal de 2009, um crédito especial no valor de R$ 200 milhões para atender ao projeto.

“Entendo que o Estado mais importante do Brasil precisa ter atitudes mais significativas diante de todos estes fatos.  Desde o início da crise internacional o governo federal demonstrou rapidez e bom senso para evitar prejuízos para o povo, porém, o governo de São Paulo não tem apresentado a mesma eficiência”, ressalta Mentor.

Segundo Antonio Mentor, a crise financeira internacional provocou retração das atividades econômicas, a partir do terceiro trimestre de 2008, e afetou a arrecadação das receitas tributárias dos entes federativos, com impacto orçamentário significativo, no exercício de 2009, especialmente para os municípios com maior dependência das transferências constitucionais obrigatórias.

Outro agravante é que, alguns municípios afetados com a redução do repasse, estão com dificuldades para honrar compromissos assumidos, inclusive em relação à contrapartida de projetos de infra-estrutura do PAC que estão em andamento, o que pode acarretar no atraso das obras.

Este projeto reproduz, com as adaptações necessárias, o art. 1º e parágrafos da Medida Provisória nº 463, de 14 de maio de 2009, do governo Federal, publicada na imprensa oficial no dia 05/06/09.

 

 

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