Educação

O deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, protocolou nesta quarta-feira (11/2) requerimento de informação dirigido à Secretaria de Estado da Educação para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que foram realizadas as provas para a atribuição de aulas para os professores temporários (ACTs).

Felício solicita que a Secretaria da Educação forneça dados sobre número de inscritos e número de candidatos que efetivamente participaram do processo seletivo simplificado de professores, realizado em 17/12/2008, discriminando quantos deles já são contratados em caráter temporário e quantos nunca ministraram aulas na rede estadual de ensino, além da relação completa, individualizada, das notas obtidas pelos candidatos no processo seletivo simplificado.

Para justificar o seu pedido, Roberto Felício alega que há cerca de 100 mil professores da rede estadual de ensino contratados de forma precária com base na lei 500/74, obrigados a disputar todo ano com seus colegas a possibilidade de continuarem a ministrar aulas nas escolas estaduais. “Trata-se de uma situação insustentável, que gera evidente insegurança para estes profissionais”, analisa Felício.

Para o deputado, apesar da precária condição profissional, desestímulo, baixos salários, carreira inadequada e outras más condições de trabalho, estes profissionais dedicam o melhor de si para assegurar a qualidade existente nas escolas estaduais. “É justo e correto que, tanto as autoridades, quanto professores, pais e alunos e o conjunto da sociedade desejem a crescente melhoria da qualidade da educação”.

Felício questiona, entretanto, o mecanismo pelo qual a Secretária da Educação procurou efetuar esta melhoria, através da realização de uma prova que pouco ou nada propicia em termos de uma avaliação consistente da capacidade profissional dos professores admitidos em caráter temporário. “O correto, a nosso ver, é que a Secretaria promova concursos públicos para avaliar tais professores, efetivando aqueles que obtiveram um resultado condizente com as necessidades da rede estadual de ensino”.

“O que nos move, portanto, a protocolar o requerimento de informações é o fato de que a Secretaria Estadual da Educação “vem realizando uma divulgação parcial e seletiva dos resultados da “provinha”, tentando demonstrar a incapacidade de um grupo de 1.500 professores para ministrar aulas por terem, supostamente, tirado “nota zero” no referido certame. Acredito que é direito dos candidatos e do conjunto da sociedade conhecer a totalidade de todas as notas, de todos os candidatos que participaram do processo”.