Ilegalidade tucana

A possível existência de episódio semelhante ao Baneser, tornado público em 1991, levou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado petista Rui Falcão, a questionar o secretário estadual de Energia, José Aníbal Peres de Pontes, sobre a contratação de mão de obra sem concurso pela Companhia Energética de São Paulo (CESP). À época, o Baneser – subsidiária do então Banespa – foi utilizada para contratar milhares de pessoas sem concurso, muitas das quais eram fantasmas ou trabalhavam exclusivamente como cabos eleitorais.

A Cesp cede 8% de seus funcionários para, no mínimo, dez órgãos da administração estadual, entre os quais a própria Secretaria de Energia. São 106 funcionários da Companhia nessas instituições, do quadro atual de 1.260 empregados. “Conforme o presidente da Cesp, a prática é comum na gestão atual e abrange outros departamentos e secretarias. Ocorre que essa prática, como o eventual desvio da finalidade, é inconstitucional, uma vez que o próprio presidente narra o pagamento desses funcionários por meio de repasses dos órgãos públicos”, justifica Rui Falcão.

Por isso Falcão questiona, por meio de Requerimento de Informação, o nome e função ou atividade exercida pelos contratados, além da lotação dessas pessoas. Também indaga sobre o salário, remuneração e total de verbas pagas e, ainda, se a Cesp é ressarcida pelas cessões de pessoas que prestam serviços à Secretaria de Estado de Energia e outras secretarias, empresas públicas, órgãos da administração direta e indireta.