Na próxima segunda-feira (26/2), o deputado estadual Simão Pedro entra com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com o objetivo de garantir a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – do Metrô, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A reclamação tem como base fazer valer a decisão do STF, de agosto/2006, que derrubou o argumento que dificultava a instalação de CPI´s na Assembléia de São Paulo. O STF concluiu ser insconstitucional um dispositivo do regimento da Assembléia paulista que tornava obrigatória a aprovação dos requerimentos para criação de CPI´s, pelo plenário da Casa. O Tribunal concluiu que a norma inviabilizava um direito das minorias do Legislativo.

“A instalação da CPI do Metrô é de extrema urgência e a presidência da Assembléia quer que ela entre na fila dos pedidos de CPI´s da casa, que somam mais de 60. Estamos indo ao Supremo para garantir o direito da instalação imediata desta CPI”, afirma Simão Pedro.

Baseado em fatos que vem acompanhando desde dezembro/05, o deputado Simão Pedro justifica o pedido de investigação porque o acidente de 12 de janeiro, que vitimou 7 pessoas, não foi um fato isolado. “Em dezembro de 2005 houve o afundamento de uma residência e lojas comerciais em Pinheiros, depois em abril de 2006 oito casas foram interditadas, em outubro um operário morreu soterrado”, explica o deputado e continua “diante desses acontecimentos, durante todo o ano de 2006, estivemos solicitando informações junto ao Metrô, que sempre se negou em passá-las e protocolamos, em abril/06, uma representação junto ao Ministério Público para apurar dos fatos”.

“Todo este histórico vem comprovar que o último acidente, em janeiro, não foi um fato isolado e necessita de uma investigação séria, que somente uma CPI tem o poder de convocar pessoas e exigir documentos”, afirma Simão.

Na primeira quinzena de fevereiro, a bancada do PT protocolou, na Assembléia Legislativa, o pedido de CPI para investigar o desmoronamento das obras da linha 4 do Metrô.

Em 15 de fevereiro, os deputados Simão Pedro e Enio Tatto protocolaram no Tribunal de Justiça, em São Paulo, mandado de segurança para garantir a instauração da CPI.

O pedido de CPI da Metrô conta com o apoio de deputados de partidos da base do governo, exceto PSDB. São 22 parlamentares do PT, dois do PC do B, dois do PMDB e dos partidos, PP, PFL, PV, PSB, PPS e PSC um representante de cada.