Deputado vai debater novo Marco Regulatório das Comunicações via Twitcam

13/03/2012

Nesta terça-feira, 20h

O mandato do deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, realiza hoje, dia 13 de março, a partir das 20h, twitcam para debater o novo Marco Regulatório para a Comunicação Social no Brasil. Participa como convidado o jornalista Renato Rovai, mestre em comunicação, professor da Faculdade Casper Líbero e editor da Revista Fórum.

Para o deputado, esse tema precisa ser encarado como parte de uma reforma de Estado que aprimore a construção da democracia. Edinho afirma que precisamos debater uma reforma política, fiscal, o pacto federativo, o judiciário e também a comunicação social. “Isso é fundamental para prepararmos o Brasil para que se consolide como nação desenvolvida, hoje a sexta economia do mundo”, argumenta.

Em relação à comunicação social, o parlamentar ressalva que não se trata de criar um controle sobre o conteúdo, mas de estabelecer equilíbrio na relação da mídia com a sociedade. “É evidente que o modelo de Estado brasileiro, pensado na Constituição de 88, não responde às demandas concretas da nossa sociedade. Nem dá conta das necessidades do país para que possamos crescer aprofundando a justiça social e a democracia”, observa.

Em recente artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Edinho afirma que o PT é contra qualquer controle ou restrição ao conteúdo de informação. “Não há um único documento do Partido dos Trabalhadores que faça referência a isso. Ao contrário. A história do PT é a história de um partido que lutou pela liberdade de imprensa e pela consolidação da democracia. Se defendemos a liberdade de expressão, de produção, também defendemos o Estado democrático de Direito”.

No mesmo artigo, Edinho defende a criação de novas regras para a concessão de direito de resposta a quem se sinta lesado por uma notícia veiculada na imprensa. “Não pode um direito de resposta a uma pessoa jurídica ou física que se sentiu lesada demorar, muitas vezes, até cinco anos para ser concedido. Defendemos a liberdade, portanto, temos de aprimorar a nossa concepção sobre o direito do cidadão, as garantias da sociedade civil perante a mídia, que é um poder instituído”, enfatiza.

O parlamentar sugere a facilitação do julgamento dos pedidos de direito de resposta, como nos períodos eleitorais, em que a Justiça decide em 24 ou 48 horas.

Em relação à internet, Edinho ressalta que a posição do PT é de que não haja controle ou restrição, porém, observa que a rede não pode se constituir em “terra de ninguém”, sem que haja instrumentos que possibilitem chegar à origem de autores de notícias que ofendam a honra e a moral de pessoas. “O cidadão atingido deve ter direito de fazer sua defesa”, salienta.
O deputado ressalva, porém, que a posição do PT não representa imposições ao governo, que tem seu próprio tempo para interpretar a correlação de forças perante a sociedade e o Congresso Nacional. “Não podemos, porém, fazer da comunicação social um dogma que não possa ser debatido e questionado”.

Como participar
A twitcam será aberta e todos terão oportunidade de conversar sobre o tema com Edinho Silva e Renato Rovai, basta acessar o twitter do Edinho (www.twitter.com/edinhosilva) ou o site do deputado (www.edinhosilva.com.br), hoje, a partir das 20h, que terá disponível o link para o vídeo e o chat.

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