Deputados apresentam projeto que institui lista de honorários médicos

18/10/2005 19:50:00

Em 18/10, Dia do Médico, Fausto Figueira, primeiro secretário da Assembléia, anunciou do Plenário que todos os deputados estaduais médicos assinaram e protocolaram o projeto de lei que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito do Estado de São Paulo. Pelo projeto de lei, de acordo Figueira, as operadoras de planos de saúde que mantêm convênios no Estado adotarão o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM), a ser editado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), conforme determina a legislação federal sobre o assunto.

Caso a ANS não cumpra a determinação legal no prazo estabelecido, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) editará, a partir de 1º de julho de cada ano, a lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos. “As instituições de saúde privadas, filantrópicas e outras, bem como as operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos no âmbito de nosso Estado, adotarão esta lista”, diz Figueira que é médico com atuação profissional em Santos.

Se a lista for elaborada pelo Cremesp, terá que ser homologada conjuntamente pela Comissão Permanente de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, precedida de acordo com uma série de entidades da área. “O projeto cria a possibilidade de acordo, onde estão incluídos a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a Federação Nacional de Seguros Privados, a Confederação das Unimeds do Estado, a União Nacional das Instituições de Auto-Gestão em Saúde, o Conselho Regional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Federação Médica do Estado de São Paulo”, destaca Figueira.

“Os deputados médicos são autores coletivos de um projeto de lei amplamente discutido com a categoria médica. Nada é mais simbólico do que aproveitarmos o dia de hoje para apresentá-lo nesta Casa”, comenta o deputado do PT. Ele citou nominalmente os deputados médicos que subscreveram o projeto de lei: Antonio Salim Curiati (PP), Cândido Vaccarezza (PT), Carlos Neder (PT), Edson Gomes (PFL), Fausto Figueira (PT), Havanir Nimitz (PSDB), José Dílson (PDT), Luiz Carlos Gondim (PL), Milton Flávio (PSDB), Pedro Tobias (PSDB) e Valdomiro Lopes (PSB).

Para o deputado do PT, “apesar da importância de nosso trabalho, que exercemos como se fosse um sacerdócio, depois do aumento que votamos aqui na Assembléia Legislativa, o salário de um médico do Estado será de R$ 1.446,18”. Dentro desse valor, acrescenta, estão uma série de gratificações que não estão incorporadas ao salário-base, cujo valor real é cerca de R$ 200,00″, justifica.

“Por trás das doenças dos pacientes, freqüentemente estão as crises sociais e a falta de saneamento básico, escolas, moradia e salário. Nós, médicos, entramos na luta partidária para superar e transformar a sociedade em que vivemos. Nada mais importante do que, no dia hoje, protocolarmos este projeto que interessa muito mais à população do que a categoria médica”, conclui o deputado, lembrando sua atuação em diversas entidades médicas. Entre elas, na presidência do Sindicato dos Médicos de Santos, como conselheiro do CRM e ainda como membro da Associação Paulista de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.

O deputado havia protocolado projeto com igual teor a este que estabelece critérios para a adição de lista referencial de honorários médicos. Para agilizar sua tramitação e aprovação pela Assembléia Legislativa, abriu mão da autoria individual pela coletiva de todos os deputados médicos do Parlamento paulista, que, com suas sugestões, aperfeiçoaram a propositura original.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.