Agora é Embu das Artes

Em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (10/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei nº 655/211, que permite a mudança do nome de Embu para Embu das Artes, nome pelo qual a cidade já é conhecida.

Autor da Emenda Constitucional que permitiu a realização de um plebiscito na cidade e, posteriomente,  a elaboração e apresentação do projeto de lei através da Comissão de Assuntos Municipais, o  deputado Donisete Braga comemorou o resultado. O projeto será agora enviado para sanção do governador Geraldo Alckmin.

O deputado Geraldo Cruz, que também apresentou projeto de lei (PL nº 547/2011), propondo alteração de denominação, discursou, elogiando a decisão que premia todos os habitantes do município, “que já haviam manifestado sua vontade após a realização de plebiscito em Embu, em 1º de maio”.

Mudança na Constituição

A Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Donisete Braga foi aprovada em tempo recorde pela Assembleia Legislativa. Protocolada no início de 2009, teve sua aprovação durante uma sessão extraordinária realizada em 15 de outubro do mesmo ano.

Conforme explicou o deputado Donisete Braga, a aprovação da Emenda preencheu um vácuo constitucional relativo a troca de nomes de municípios paulistas.

A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios é matéria de competência estadual. Entretanto, por determinação da Constituição Federal, tais alterações deveriam observar os requisitos de Lei Complementar Federal, que ainda não foi editada pelo Congresso Nacional. A simples alteração de nome não podia ser feita porque o assunto era remetido à lei inexistente. “Agora a PEC acrescentou o artigo 145A na Constituição Estadual regrando o processo de alteração de denominação de municípios”, explicou Donisete Braga.