Segurança Pública

Nesta semana, os policiais civis e militares do Estado de São Paulo obtiveram uma conquista com referência ao Adicional Local de Exercício – ALE, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar na Assembléia Legislativa apoiado pela Bancada do PT. No entanto, as emendas dos deputados petistas José Zico Prado, Antonio Mentor e Roberto Felício, que previam ampliar os direitos, foram rejeitadas em plenário. 

O Projeto Complementar aprovado garante aos policiais a extensão do Adicional Local de Exercício durante o afastamento para tratamento de lesões e na hipótese de tornarem-se inativos ou falecerem em decorrência das lesões sofridas em serviço. O policial a serviço da polícia, civil ou militar, em outros locais, também tem o Adicional garantido e, por último, os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes, terão o mesmo direito assegurado. 

Os parlamentares petistas fizeram emendas ao Projeto com o objetivo de estender os seus efeitos para atingir o mês de maio de 2006. Nesta ocasião a cidade sofreu ataques da organização criminosa PCC que feriu muitos policiais, a emenda dos deputados petistas garantiriam o direito aos policiais reformados e aposentados por invalidez adquirida em serviço ou por qualquer outra razão, além da extensão a todos os inativos e pensionistas.