Pauta do governo
A oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa espera tempos difíceis no segundo semestre de 2015. Entre as pautas que representantes do PT, Psol e PCdoB consideram significativas no sentido de interferir na vida da população estão a privatização de parques públicos, a proposta de extinção do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e a transferência das operações da Linha 5-Lilás do metrô paulistano para a iniciativa privada.
Temos vários projetos que estão para ser colocados em votação que ferem os interesses da população paulista. Acho que nós, da oposição, vamos passar um semestre muito difícil. Eles vieram bem armados, tanto o PSDB quanto esse bloco formado por PSD, PSB, PV, diz a deputada Beth Sahão (PT), líder da minoria na casa.
Ela destaca a proposição de extinguir a Cepam como emblemática. É uma agência importante na prestação de serviços às prefeituras e câmaras municipais. São técnicos especializados, bem preparados, e que dão um suporte muito grande em alternativas de políticas públicas aos municípios, afirma.
Os oposicionistas citam também o projeto pelo qual o governo vem sinalizando para a concessão de parques públicos à iniciativa privada. O PL 249/2013 autoriza o estado a conceder o uso remunerado de áreas de florestas como os parques de Campos do Jordão, Cantareira, Itirapina e Cajuru por 30 anos. Eles estão com muita vontade de colocar em votação. Nós conseguimos no final do semestre passado jogar isso para o segundo, ganhamos um pouco de tempo, mas acredito que o governo deve apresentar como pauta de votação em breve, diz Sahão.
Na semana passada, o semestre começou na Assembleia com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 25/2013, a nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A votação foi vencida pela bancada governista por 58 votos contra 17. A pauta da terça-feira (4) foi a votação desse projeto nefasto e perverso do governo, que favorece e intensifica a corrupção no estado, diz o deputado Carlos Giannazi (Psol).
De acordo com os deputados da oposição, o PLC 25 fragiliza o controle de licitações pelos procuradores e concentra poderes na PGE. O projeto seria prejudicial até mesmo ao país como um todo, acreditam os oposicionistas, já que, segundo eles, outros estados poderiam copiar a legislação.