Deputados discutem a insegurança dos agentes penitenciários

14/07/2006 17:50:00

Crédito:

Pe. Valdir e Deputado Italo Cardoso

A notícia foi dada por João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, que cobrou do governo do Estado uma ação que garanta a segurança dos servidores e combata a ação dos criminosos.

Rinaldo informou que a categoria é composta por 22 mil trabalhadores e que há um déficit de cerca de 5 mil profissionais. Ainda segundo o sindicalista, quanto a proteção dos agentes as propostas do governo se resumiram em orientar para que circulassem em grupos, mudassem de residência, seus telefones e abriu uma linha de crédito para que pudessem adquirir armas.

A Comissão dirigida pelo deputado do PT, Ítalo Cardoso promoveu o debate sugerido pelo deputado petista Hamilton Pereira e reuniu representantes da sociedade civil organizada,da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Pastoral Carcerária, da Ouvidoria de Polícias, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos de Sapopemba, da ONG Justiça Global e do Movimento Nacional de Direitos Humanos e parlamentares.

Omissões do Estado e Judiciário

O defensor público Geraldo Sanches, disse que o órgão continua empenhado no esclarecimento da autoria das mortes ocorridas durante os ataques de 12 a 19 de maio e destacou que a Defensoria tem o papel de representar os familiares dos agentes penitenciários, que morreram quando serviam ao governo e também daqueles que cometeram algum delito,que estavam sob a custódia do Estado.

O padre Valdir João da pastoral carcerária narrou o desespero dos agentes penitenciários, de seus familiares e dos parentes dos detentos. “A situação é de muita tensão, do lado dos agentes há o medo de serem atacados a qualquer momento e dos familiares dos detentos o desespero pela falta de informações”.

Outra questão abordada pelo padre, foi a lentidão do Judiciário na análise dos processos dos detentos e informou “ em Araraquara há cerca de 500 presos, ou seja quase a metade dos que estão confinados poderiam usufruir dos seus direitos de progressão da pena”.

A situação de caos vivida pelos 1600 presos de Araraquara que desde a rebelião ocorrida em 16/06, estão confinados num espaço que comportaria 160 pessoas, em condições sub-humanas e ao relento, também foi criticada e cobrada uma solução. As ausências do Ministério Público e do Poder Judiciário foram mencionadas. Segundo integrantes da pastoral, há muitos juízes que se limitam a passar na sala do diretor do presídio, assinar o livro de presenças e se negam a conversar com os detentos e verificar as condições em que se encontram nas cadeias.

Para o padre da pastoral de Ribeirão Preto e integrante da Comissão Teotônio Vilela, Marcelo Duarte de Oliveira, conhecido com padre Agostinho, enquanto os encarcerados forem vistos como um grupo que deve ser isolado e banido da sociedade, não haverá ressocialização e reintegração. “Há décadas os presos sofrem maus tratos e torturas, o que estamos vivendo é o estopim de muitos anos de abandono. Os maiores responsáveis por esta crise são o governador e o secretário de segurança pública, Saulo de Castro Abreu Filho”, salientou.

Medidas em busca de soluções

Uma das ações anunciadas foi o encaminhamento de uma representação ao Tribunal de Justiça contra o juiz José Roberto Bernardi Liberal, que tem se recusado a visitar o presídio de Araraquara.

O deputado Hamilton Pereira sugeriu a criação de uma força tarefa constituída por líderes de Bancadas dos partidos, com assento na Assembléia Legislativa, representantes dos sindicatos dos trabalhadores do sistema prisional e da sociedade civil organizada, para prepararem um relatório com diagnósticos e sugestões, a ser entregue em audiência para o governador Cláudio Lembo.

Hamilton lembrou que é dever do Estado garantir as condições de trabalho para os agentes.

“O Estado precisa ter uma política de segurança para seus trabalhadores e precisamos elaborar um plano que ofereça meios de assegurar a integridade física e mental a eles.”

Governo contingência recursos da Segurança

O líder da Bancada do PT, Enio Tatto apresentou dados do Sigeo (Sistema de Informações e Gerenciamento da execução Orçamentária) e informou que dos R$ 82 bilhões do Orçamento estadual deste ano, R$ 7,5 foram designados para a Segurança Pública, dos quais 15% foram contingenciados. Para a ação da inteligência policial dos R$ 261 milhões previstos, apenas R$ 67,5 milhões foram aplicados, no primeiro semestre.

O corpo de Bombeiros também não escapou do congelamento de recursos, apenas 1,6% foi gasto, dos R$ 5 milhões programados, foram efetivados R$ 89 mil. “É lamentável que diante da gravidade vivida na área da segurança, o governo contenha recursos em vez de fazer novos aportes financeiros para o setor”, destacou o líder petista.

Investigações de possíveis abusos policiais

O Ouvidor da Polícia, Antonio Funari Filho, informou que dos mortos no primeiro ataque ao PCC , 74 óbitos foram atingidos por 368 tiros e citou uma vítima abatida por 18 tiros. Segundo Funari o Ministério Público estadual e federal e as corregedorias trabalham em parceria na identificação dos autores dos assassinatos. Na ocasião, o ouvidor sugeriu que o desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça, fosse questionado quanto a lentidão da aplicação da Lei de Execuções Penais.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos deputado Ítalo Cardoso atacou as declarações do secretário de segurança Saulo de Castro que considerou positivo o uso do celular pelos detentos, como meio da polícia interceptar através de escutas, os planejamentos de ações criminosas.

A morosidade da Justiça em reconhecer os direitos dos detentos também foi alvo de críticas de Ítalo, “A Justiça é aquela que defini a penalização, mas atualmente não garante o direito á liberdade.”

A saída do secretário de Segurança e a timidez do Ministério Público estadual, deram o tom ao coro que pediu a queda de Saulo. A advogada Valdenia Paulino, integrante do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, alertou que o governo delegou aos agentes a responsabilidade por própria segurança, durante o exercício de suas atividades nos presídios e contestou o fato de os agentes terem que comprar arma para se protegerem no local de trabalho. Na ocasião,Valdenia disse que em parceria com a ONG Justiça Global foi emitida uma petição à ONU denunciando a situação dos detentos de Araraquara e as violações aos Direitos Humanos.

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