Deputados do PSDB obstruem votação da LDO

07/12/2006 21:50:00

Mais uma semana se passou e a Assembléia Legislativa paulista não deliberou sobre a votação da LDO/2007- Lei de Diretrizes Orçamentária.
A Constituição Estadual e o Regimento interno do Legislativo rezam que a propositura deve ser votada no primeiro semestre. O relatório foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento em agosto, contemplou as demandas da sociedade paulista, como o aumento de 9,57% para 10,43% o percentual do ICMS para as universidades estaduais e a destinação de 1% da arrecadação deste imposto para o Centro Paula Souza. Uma derrota para o Executivo estadual.

Durante este embate político, o líder da Bancada petista, deputado Enio Tatto, apresentou em setembro requerimento de urgência ao projeto da LDO, que foi aprovado e colocou o tema como prioritário na pauta de votação. Ao mesmo tempo, encaminhou uma “questão de ordem” à mesa da Assembléia inquirindo o presidente pela falta de votação da Lei.

Há três semanas o PT apresentou um roteiro de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo novamente não se manifestou. Com o impasse criado pelo governo tucano e seus arregimentados o líder da bancada petista, ameaçou recorrer à Justiça para assegurar que o Legislativo estadual cumpra com o seu dever constitucional e vote o projeto de LDO.

Nesta semana após inúmeras reuniões de líderes e a pressão do PT, o presidente da Assembléia pautou o projeto de LDO, mas a sessão foi derrubada duas vezes, provocada pelos deputados do PSDB, que estariam descontentes com o governador eleito José Serra. Segundo manifestações no colégio de líderes os tucanos rebelados não tiveram seus anseios atendidos na composição do secretariado estadual e outros da base governista protestaram por não terem recebido os recursos das emendas pontuais.

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