Contra a privatização
Os deputados estaduais do PT ajuizam na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (18/3), Ação Popular contra o governador José Serra, que solicita liminar de suspensão do leilão da CESP, marcado para o próximo dia 26 de março.
A ação é contra a ilegalidade da alienação de ações do Metrô, Sabesp, Dersa, DAEE e CPP, que integram o capital social da CESP. O PT aponta que para esta alienação não houve prévia autorização legislativa exigida pela Constituição do Estado, nem consta da lei do Programa Estadual de Desestatização PED.
A pretexto de privatizar a CESP, para a qual detém a prévia autorização legislativa, o governador está promovendo a privatização parcial de outras empresas, como é o caso do Metrô, salienta o líder da Bancada, deputado Simão Pedro. E continua: A lei que autorizou a privatização da CESP não tratou da alienação da participação acionária do Metrô. Alienar ativos do Metrô é alienar indiretamente ativos do Estado e essas ações não podem ser privatizadas sem prévia autorização dos deputados.
Com fins preventivos, na medida em que pretende evitar uma lesão ao patrimônio público, especialmente no seu aspecto moral, a ação impetrada pelos petistas visa a preservação dos superiores interesses da coletividade.
Clique no anexo no final desta página para ler a íntegra da Ação Popular
ATOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CESP
A Bancada do PT e o Comitê contra a privatização da CESP realizam uma série de manifestações:
. quarta -feira (19/3) – 8 horas – na Estação Metrô Corinthians/Itaquera
. quinta-feira (20/3) – 8 horas – no Mercadão da Lapa
GRANDE ATO PÚBLICO UNIFICADO
. 26 de março – 10 horas – em frente a Bolsa de Valores de São Paulo (Centro, Capital), no momento em que está marcado para ser realizado o leilão de privatização da CESP.
