Deputados do PT criticam falta de transparência no PPA

18/10/2011

PPA

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Falta de transparência foi uma das principais críticas apontadas pelos deputados do PT com relação ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira (18/10) na Assembleia Legislativa.

“Transparência não é tema secundário. É uma demanda da sociedade, como, inclusive, estamos vendo no caso da apuração da venda de emendas”, afirmou o deputado do PT Simão Pedro, depois da apresentação do PPA feita pelo secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo.

Simão apontou que o PPA mostra diagnósticos, mas não apresenta metas para resolver os problemas. O deputado também levantou a falta de ações regionais. “Assim, o planejamento fica falho”, declarou.

Essa falha também foi apontada pelo deputado do PT Luiz Claudio Marcolino. “O novo desenho geopolítico e institucional proposto pelo governo paulista para o Estado, baseado na Macrometrópole, não incorpora diversas regiões administrativas e de governo do interior do Estado, como Bauru e Presidente Prudente por exemplo, renegando-as mais uma vez a um segundo plano”, analisou Marcolino.

O deputado cobrou do governo do Estado o PPA regionalizado como forma de garantir desenvolvimento para o interior e uma maior transparência na execução do Orçamento.

Marcolino questionou uma série de reduções em orçamentos de secretarias importantes, como a de Segurança Pública, e a falta de metas para programas que foram, inclusive, estruturantes na campanha do governador Geraldo Alckmin, como a abertura de 1 milhão de vagas em creches. Os representantes do governo não conseguiram responder a essas questões e se comprometeram a enviar as respostas posteriormente ao deputado.

A deputada Ana Perugini salientou que o PPA não prevê dotação para pagamento de precatórios, para financiamento do Iamspe e para desassoreamento do rio Tietê. Essa última, inclusive, foi destacada na apresentação como uma prioridade do governo.

A aplicação obrigatória, conforme reza a Constituição Estadual, de 12% do Orçamento estadual em saúde gerou um debate entre o secretário e Simão Pedro. O deputado disse que há gastos na rubrica da saúde que não deveriam constar, como alguns referentes à administração penitenciária.

A Bancada do PT também cobrou um maior detalhamento das receitas apresentadas no PPA, principalmente com relação às operações de crédito, transferências do governo federal e PPPs. O próprio Sidney Beraldo afirmou que os R$ 118 bilhões de investimentos previstos estão atrelados, em muito, “à capacidade de financiamento e às PPPs”, sem dar mais detalhes. “Não estaria faltando transparência ao PPA Estadual em relação à evolução das fontes de recursos dos próximos quatro anos?”, perguntou Marcolino.

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