Parecer sobre as contas do governador de 2016 foi colocado na pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, desta terça-feira, 10/10, sem que os deputados tivessem acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Os deputados Enio Tatto e João Paulo Rillo reagiram e questionaram a razão de as assessorias parlamentares não terem recebido documentação digital encaminhada pelo TCE e analisada pelo relator para elaboração do parecer. Por que querem aprovar as contas a toque de caixa? Como vamos votar o parecer sem ter acesso aos documentos com as demonstrações da execução orçamentária do governador?, questionou Tatto.
O parlamentar pediu que o parecer fosse reitrado da pauta desta terça-feira para permitir a análise mais apurada das contas de Alckmin no exercício do ano passado. A solicitação foi aceita pelos demais integrantes da comissão.
TCE indica falhas do governo
As contas de Alckmin de 2016 foram alvo de vários questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado. Entre eles, o referente às despesas do Estado, que ficaram no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE também chama atenção para a dívida ativa e o alto valor (R$ 335 bilhões) dos devedores do Estado.
Há ainda no relatório do tribunal ressalvas relativas ao programa Detecta, sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública, que ainda não está em funcionamento e não atingiu os objetivos definidos em contrato, conforme atestado em vistorias feitas pelo tribunal.
O relator cobra mais transparência da política de renúncia de receitas e a demonstração do seu impacto orçamentário-financeiro. As informações prestadas são simplistas. Deve haver um acompanhamento para sabermos os tipos de renúncia, os valores e beneficiados, aponta o relatório.
Também há ressalvas em relação aos precatórios, dívidas que devem ser quitadas pelo Estado até dezembro de 2020. Em 2016, pouco mais de R$ 2 bilhões foram quitados. O valor é considerado insuficiente para um valor total superior a R$ 21 bilhões.
Outras medidas cobradas pelo TCE são: melhoraria da qualidade dos serviços de Metrô; implantação de prontuário eletrônico na área da Saúde; aplicação de cardápio único para os presos; tomada de medidas judiciais cabíveis aos que cumprem pena após o prazo de sentença; e a apresentação de demonstrativo de compromisso dos contratos de Parcerias-Público-Privadas (PPP).