Meio Ambiente
Com a intercessão direta dos deputados do PT cerca de 200 moradores do Parque Estadual da Serra do Mar (comunidade de Sertão do Ubatumirim) conseguiram a abertura de negociação com o governo do Estado, para a solução dos problemas que há tempo vêm denunciando. A comunidade, moradora há séculos no chamado sertão do Ubatumirim vem sendo impedida, pela Fundação Florestal, de exercer seu modo de vida tradicional, como o de cultivar roças. Eles denunciam que sofrem ameaças de multas e de despejo.
No último dia 19/3, depois que a diretora do Núcleo de Picinguaba, que engloba o Sertão de Ubatumirim, resolveu transferir uma reunião pré-agendada com os moradores para o Horto Florestal de Ubatuba, há
Os deputados Carlinhos Almeida e Simão Pedro, que estiveram pessoalmente no local, entraram em contato com o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, que enviou um negociador ao local para fechar um acordo com a comunidade. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho que irá se reunir, em 27/3, para elaborar uma minuta de Resolução, autorizando emergencialmente a implantação de roças de subsistência, recuperação das moradias e ligação de energia elétrica.
O secretário Graziano deverá assinar a Resolução até o dia 4 de abril/2009 e também será apresentado, no prazo de 90 dias, um de projeto de lei desafetando as áreas do Parque com ocupação humana e criando outras unidades de conservação adequadas a cada situação específica.
As deputadas Maria Lúcia Prandi e Ana do Carmo também acompanharam o caso. Prandi protocolou Indicação na Assembleia Legislativa, pedindo o imediato fim da repressão aos moradores e, também, enviou ofício ao secretário de Estado do Meio Ambiente cobrando providências e soluções. A deputada Ana do Carmo enviou representante a comunidade, que está acompanhando todo o processo de negociação entre os moradores e o governo do Estado.
Moradores da Juréia vivem problema semelhante
Cerca de 370 famílias moradores da Estação Ecológica da Juréia, no Litoral sul paulista, também, têm dificuldades cotidianas de sobrevivência nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs). Segundo eles, os gestores das RDSs descumprem o que determinou a lei 12.406/2006, que excluiu da estação ecológica áreas de posse tradicional, com objetivo justamente de preservar os meios de sobrevivência dos caiçaras, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins. Os gestores impedem desde a construção de galinheiros, a atividade pesqueira, a plantação de itens básicos de alimentação e até consertos em suas casas.
Com a finalidade de acompanhar a implementação da lei, o deputado Zico Prado apresentou requerimento para a formação de uma Comissão de Representação da Assembleia, que foi aprovada nesta terça-feira (24/3) pela Assembleia Legislativa.