Deputados do PT querem mais seriedade no trato com o Orçamento

02/10/2007 16:41:00

Orçamento 2008

Deputados petistas cobraram na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento em 2/10, que governador Serra deveria ter mais critério para enviar peça orçamentária à Assembléia de São Paulo e protestam contra falta de definições de prazos para emendas ao Orçamento 2008.

 Para o deputado Enio Tatto (PT) “há sérios problemas no trato e na falta de respeito ao Poder Legislativo por parte do Executivo, até o Orçamento que deveria ser trazido pelo próprio José Serra é enviado como qualquer projeto à esta Casa” protestou Tatto. O petista Mário Reali disse ser no “mínimo estranho” o envio da peça orçamentária sem o envio do PPA- Projeto de Plano Plurianual à Assembléia. Segundo o deputado o Orçamento deveria ter como referência o PPA. Reali destacou a desorganização da proposta do governo. ” Na mensagem publicada no Diário Oficial em 1/10, José Serra cita o PPA, no entanto o plano é desconhecido dos deputados.”

 

 

A Constituição do Estado de São Paulo determina que o Orçamento deve ser confeccionado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve por sua vez ter como parâmetro o Plano Plurianual. Os protestos da Bancada do PT alertam para o descumprimento destas etapas, segundo os petistas o modo com que o governo trata o Poder Legislativo prejudica à democracia.

 

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