Deputados do PT questionam pagamentos de dívidas em ano eleitoral

18/06/2015

Finanças

O secretário da Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que aconteceu nesta quarta-feira (17/6), afirmou que os problemas orçamentários de São Paulo se devem à queda na arrecadação do Estado, a maior dos últimos anos. A receita tributária, por exemplo, ficou R$ 5,6 bilhões abaixo do previsto, fazendo com que a receita total do Estado ficasse R$ 2,3 bilhões abaixo do esperado em 2014.

O deputado João Paulo Rillo lembrou que, mesmo com todo este quadro negativo, o governo Alckmin, em 2014, pagou R$ 27,4 bilhões em restos a pagar de outros exercícios, o maior valor da série histórica, justamente em ano eleitoral. Isso acabou por pressionar ainda mais o caixa, provocando uma queda na disponibilidade líquida do Estado (recursos em caixa ao final do exercício) de R$ 13,2 bilhões em 2013 para R$ 8,3 bilhões em 2014.

Com estes números, o governo incorreu em um resultado orçamentário deficitário em R$ 2,9 bilhões, segundo os números coletados no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO). Para reduzir este impacto negativo, o governo estadual deixou de liquidar R$ 2,5 bilhões (empenhos que provavelmente foram cancelados). Com este jogo contábil, o governo apresentou no relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal um déficit orçamentário de R$ 355,5 milhões.

O deputado Teonílio Barba argumentou que, na verdade, São Paulo ajudou a “puxar para baixo” o PIB nacional e que, devido à sua importância na economia do país, o Estado deveria assumir seu protagonismo na retomada da produção e apontar caminhos, por exemplo, em uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

ICMS

Logo após a oitiva com o secretário, foi discutido projeto de lei que modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em estado distinto do fornecedor e requerimento de autoria dos deputado João Paulo Rillo e Teonílio Barba para convocação do secretário de Planejamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016. A votação do requerimento foi adiada após pedido de vistas da base governista. (FF)

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