Favelas e loteamentos

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa solicitou para o dia 12 de maio audiência pública sobre a regularização fundiária no País. Representantes das Prefeituras de Carapicuíba, Diadema, Embu, Guarulhos, Osasco, São Bernardo, Suzano e Taboão da Serra, assim como do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, participaram de reunião nesta sexta-feira com assessores da bancada para discutir as ações em relação à medida provisória que trata da questão.

A medida 459/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida,.estabelece dispositivos legais que tratam da regularização fundiária no País e de questões polêmicas como os processos de regularização de favelas e loteamentos, principalmente na titulação em favor da população de baixa renda. A MP 459, em seu capítulo III, busca construir um marco legal adequado para enfrentar o desafio de legalizar as moradias urbanas.

Serão convidados para a audiência pública sobre regularização fundiária representantes do governo federal, o relator da medida provisória 459 e representantes de Prefeituras e dos movimentos de moradia. A audiência vai acontecer a partir das 9h00 no Auditório Teotônio Vilela.