Deputados do PT votam contra Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010

24/06/2009 20:57:00

LDO 2010

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A Bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 – LDO, emitida pelo governo Serra.  A base do governo tucano levou, nesta quarta-feira, 24/6, a votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010, em protesto a Bancada petista apresentou seu voto em separado com criticas principalmente a falta de transparência na condução do Orçamento, além da falta de planejamento do Executivo.

Os petistas enumeram diversos pontos críticos já no processo de discussão da LDO 2010, o alerta central é a falta de interesse e conseqüente empenho do governo nas Audiências Públicas que discutem a Lei Orçamentária, a maioria com pouca participação da sociedade civil, fruto principalmente da falta de divulgação e estrutura que deveria ser garantida pelo poder público.

O deputado Enio Tatto (PT) membro da Comissão de Finanças e Orçamento, que participa de todas as Audiências Públicas do Orçamento, apresentou em plenário o voto em separado da Bancada petista. O documento da Bancada alerta para a “falta de um mecanismo que determine a forma de se aplicar a receita em excesso de arrecadação do Estado”. No ano de 2008 houve um excesso de arrecadação de 13 bilhões de reais, como o valor não estava previsto o governo arbitrou o empenho deste recurso sem consultar o Legislativo.

Os petistas classificaram como “caos” a situação da saúde pública no Estado e criticaram a falta de avanço do Executivo. Para saúde o Orçamento está limitado ao costumeiro 12% de toda a receita, o determinado pela Constituição Federal.  Tatto não poupou outro flanco frágil do governo tucano, a educação. Segundo o deputado a educação paulista é motivo de “chacota” em todo o Brasil e os 30% destinados à área não refletem a real demanda do setor.

O voto em separado do PT trouxe com maior ênfase críticas a falta de previsão de recursos para ampliação das unidades de ensino tecnológico; reivindicou um mecanismo previsto em Lei ,que garanta a constância em investimentos na área social; alertou para falta de relatórios sobre as obras irregulares do Estado, além da necessidade de melhor aperfeiçoamento no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária – SIGEO com o objetivo de controlar os gastos com publicidade da administração direta e das empresas Estatais.

Segue a íntegra do voto em separado do PT:

 

 

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