Deputados pedem ao Ministério Público apuração e punição de responsáveis pelas enchentes

10/02/2010 19:57:00

Calamidade Pública

 

O Ministério Público Estadual recebeu na tarde desta segunda-feira (08/02) representação dos deputados Simão Pedro (estadual) e Paulo Teixeira (federal) com pedido de investigação das causas do alagamento das Marginais do Tietê e Pinheiros e pelas enchentes permanentes em bairros do extremo leste da capital, como o Jardim Pantanal.

Na representação encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, os parlamentares pedem que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas realize um estudo de campo para verificar o nível de assoreamento do Rio Tietê e de seus afluentes.

Esta verificação pode confirmar a denúncia de que o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica – deixou de realizar a drenagem e o desassoreamento da Calha do Tietê entre os anos de 2006 e 2008, provocando as enchentes dos últimos dois meses.

Para os deputados, a negligência com os trabalhos levou “todo o gasto de R$ 1,7 bilhão no aprofundamento do Tietê, realizado durante o Governo Alckmin, para o ralo”. Além do DAEE, são mencionadas no documento as seguintes estatais: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Sabesp, Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia, a EMAE, e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, a ARSESP, 

Em dezembro, durante vistoria à Barragem da Penha, na zona leste, Simão Pedro e outros parlamentares ouviram um engenheiro do DAEE que trabalhava no local admitir que, desde o Governo Quércia, entre 1987 e 1991, o desassoreamentio do Tietê, entre os bairros da Penha e do Itaim Paulista, não é realizado, o que agravou o alagamento dos Jardins Romano e Itaim.

O mesmo engenheiro confirmou aos deputados que o fechamento das comportas da Barragem da Penha no dia 08 de dezembro, para minimizar o alagamento das Marginais, fez com que a água se acumulasse na região do Jardim Pantanal.

A representação de Simão Pedro e Paulo Teixeira leva ao MPE outra grave denúncia de omissão do Poder Público em relação às enchentes: o alerta enviado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – o INPE -, em outubro, aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos sobre a elevação do nível dos reservatórios e a previsão de fortes chuvas de verão. Havia recomendações técnicas para a abertura de comportas como forma de evitar as enchentes catastróficas, entre os meses de dezembro e março.

Os deputados também reivindicam, no documento, que as famílias que estão sendo obrigadas a deixar as suas casas sejam indenizadas de acordo com o valor de mercado dos seus imóveis. Atualmente, o Governo paga R$ 2 mil, quantia insuficiente para custear a mudança para fora das áreas de risco de novos alagamentos.

Veja aqui a representação encaminhada ao MPE para investigar os responsáveis pelas enchentes

 

 

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