Deputados petistas defendem emendas da população na Comissão de Finanças

30/11/2010 17:13:00

Orçamento 2011

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia reuniu-se na tarde desta terça-feira (30/11) para debater propostas referentes ao Orçamento de 2011. Os deputados petistas Adriano Diogo e Enio Tatto defenderam transparência e ampliação das emendas apresentadas pelos parlamentares para atender reivindicações da população, como verbas para Santas Casas, Apaes e outras unidades hospitalares.

“O Orçamento do Estado tem que atender questões como investimentos na zona leste da capital, que vai receber a Copa do Mundo, mas ainda sofre com a falta de hospitais”, defendeu Adriano Diogo, que propôs discussão nas Comissões sobre as emendas ao Projeto de Lei 711/2010, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano em R$ 140.673.564.343 bilhões.

O relator do Projeto é o deputado Bruno Covas (PSDB). Apesar do porte dos recursos – mais de R$ 140 bilhões -, a Assembleia não tem sub-relatoria para o Orçamento, como na Câmara Federal, e, por isso, apenas um parlamentar é responsável pelo parecer final, que inclui as 11.119 emendas apresentadas no Legislativo e nas audiências públicas regionais.

Na ausência de sub-relatoria, não há um procedimento técnico, estabelecido pelo Regimento Interno, para definir os critérios de atendimento das emendas apresentadas. No ano passado, por exemplo, o Orçamento de R$ 125,5 bilhões teve apenas 0,13% do seu valor, aproximadamente R$ 170 milhões, empenhados em emendas propostas pela Assembleia Legislativa.

Debate essencial

“Em 2010, o governo já vai arrecadar todo o valor do orçamento estipulado para o próximo ano. Então, temos que fazer um esforço político para atender de forma transparente as emendas apresentadas pelos parlamentares”, disse o deputado Enio Tatto.

Longe de ser apenas um detalhe técnico ou burocrático, o debate sobre as emendas ao Orçamento do Estado trata de questões extremamente importantes para toda a população, como o combate às enchentes, a construção de casas e o investimento na rede pública de Saúde.

A Bancada do PT é idealizadora das audiências regionais para debater com a população as áreas com maior urgência de investimentos.

De autoria do Poder Executivo, o PL 711/2010 deverá ser votado até o encerramento do ano parlamentar, no próximo mês. Todas as emendas aprovadas serão anexadas a emendas propostas pelas Comissões da Assembleia e outras apresentadas pelos deputados.

 

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