Deputados propõem 60 anos para a gratuidade

01/03/2013

Transportes públicos

Projeto reduz para 60 anos idade para idosos terem gratuidade nos meios de transporte público no Estado de São Paulo

Os deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado apresentaram projeto de lei na Assembleia Legislativa oferecendo para pessoas a partir dos 60 anos de idade a gratuidade nos meios de transporte público de responsabilidade do Estado de São Paulo, inclusive nos serviços seletivos e especiais, mesmo que prestados paralelamente aos serviços regulares. A gratuidade atualmente vigente é apenas a partir dos 65 anos.

“Existem vários estados brasileiros que já oferecem esse benefício ao idoso a partir dos 60 anos de idade, mas no Estado de São Paulo isso só acontece a partir dos 65 anos, o que considero incongruente e, por isso, reduzir a idade para que as pessoas possam utilizar esse direito e facilitar seu deslocamento”, comentou o deputado Geraldo Cruz.

De acordo com o parlamentar, “este projeto também tem como referência o Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 39, prevê que os estados decidam as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte para as as pessoas que possuam entre 60 e 65 anos”.

“Portanto”, ainda conforme Geraldo Cruz, “já a partir dos 60 anos é possível garantir este benefício, bastando que legislação específica assim preveja, e esse é o que eu e o deputado Zico Prado pretendemos.”

Os parlamentares realizaram audiência pública na Assembleia Legislativa para debater esse tema, “e praticamente todas as pessoas idosas presentes e representantes de entidades que defendem os interesses deste segmento da população pediram que fosse encaminhada ao governo proposta nesse sentido, o que estamos agora fazendo”.

O Estado de São Paulo possui 4.817.074 pessoas com mais de 60 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens que, juntos, representam 11,5% da população paulista. De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, este grupo constitui um segmento da população, denominado “pessoas idosas”, que possui direitos específicos.

Para que o custo desta gratuidade não seja repassado ao usuário final dos transportes coletivos “que já pagam uma das passagens mais caras de todo o Brasil”, o projeto propõe a criação de um fundo, em que os recursos que hoje são repassados pelas empresas concessionárias de transporte ao Governo do Estado custeiem esta melhoria da qualidade vida dos idosos do Estado de São Paulo.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Geraldo Cruz

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