Deputados reuniram-se com ANEEL para tratar dos maus serviços da Eletropaulo

19/08/2011 16:07:00

Eletropaulo

 

Os deputados Geraldo Cruz, Marcos Martins, Isac Reis e Zico Prado estiveram reunidos, nesta sexta-feira (19/8), em Brasília, com o diretor-geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner, para encaminhar as principais reclamações feitas contra a Eletropaulo em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em 10/8, e pedir maior agilidade da ARSESP, agência reguladora dos serviços de energia no Estado de São Paulo, em tomar medidas contra os maus serviços prestados por essa concessionária.

Geraldo Cruz aproveitou o encontro para encaminhar questões envolvendo a péssima prestação de serviço da Eletropaulo na região sudoeste da Grande São Paulo , “pois na audiência, com exceção dos representantes da empresa, todos foram unânimes em denunciar os constantes cortes ou falta de energia”, afirma o deputado.

Nesse encontro com as autoridades da ANEEL, os parlamentares entregaram um documento com reivindicações como: “rescisão imediata do contrato entre ANEEL e ARSESP por omissão na fiscalização da Eletropaulo; assunção imediata pela ANEEL das ações relativas à fiscalização da Eletropaulo e comunicação à Eletropaulo dos descumprimentos contratuais verificados e a consequente instauração pela ANEEL de processo administrativo de verificação de inadimplência por parte da Eletropaulo, com aplicação das sanções previstas na lei federal de concessões; apuração pela ANEEL em processo administrativo de verificação das tarifas cobradas, dos investimentos realizados e exigidos contratualmente e o excessivo lucro detectado, providenciando-se o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, com redução no valor das tarifas aplicando-se o princípio da modicidade tarifária e ainda devolução aos usuários dos valores pagos a maior no período constatado; apuração de responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos da ARSESP responsáveis direta e indiretamente pela fiscalização; e apuração de responsabilidade civil e criminal dos administradores da Eletropaulo responsáveis pela concessão”, entre outras.

*fonte: Ass. Imprensa – dep. Geraldo Cruz

 

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