Deputados vão à Procuradoria contra carta promocional de Paulo Renato

29/10/2009 18:38:00

Educação

 

 

Os professores da rede estadual de São Paulo receberam, junto com o informativo mensal de outubro da Secretaria da Educação, uma carta do secretário Paulo Renato Souza, com conteúdo de caráter promocional da trajetória política do próprio secretário e do PLC 29/09, que impõe a realização de provas para a concessão de reajustes salariais ao Magistério.

Apontando ilegalidade e improbidade administrativa na conduta do secretário, os deputados Rui Falcão, líder da Bancada do PT, Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, entraram na Procuradoria Geral de Justiça com pedido de responsabilização e ressarcimento dos cofres públicos.

A carta Caros Educadores de São Paulo, assinada pelo secretário, defende o projeto, aprovado pela maioria governista na madrugada de 21 de outubro, que exclui 80% dos professores de possíveis reajustes salariais, e destaca a carreira política de Paulo Renato.

Os deputados que assinam a representação apontam o fato de que a Carta desrespeita o interesse público e o caráter educativo da informação e presta-se à promoção pessoal com dinheiro público. Além disso, “o material foi elaborado e preparado numa tentativa de atenuar as graves e fortes críticas que o Projeto de Lei Complementar 29/09 recebeu dos professores e entidades de classe do magistério paulista”, complementam os parlamentares no documento enviado à Procuradoria.

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo recebeu R$ 80.325,20 para a impressão do material, segundo informações do SIGEO – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária. Além deste custo, o contribuinte paulista teve que pagar para que o secretário enviasse a carta para a casa de cada um dos 220 mil professores da rede estadual de São Paulo.

Quando esteve na Assembleia Legislativa, no dia 06 de outubro, para apresentar o PLC 29/09, Paulo Renato Souza exibiu um arquivo em power point, com dados e planos traçados para Educação paulista, com o logotipo do PSDB, partido do governador e do próprio secretário, e com a informação sobre evento partidário realizado em setembro em Natal, no Rio Grande do Norte.

“É uma confusão entre o público e o privado, entre governo e partido”, criticou o deputado Rui Falcão, que apresentou à Procuradoria representação para apurar a os indícios de inconstitucionalidade e improbidade na conduta do secretário.

Veja aqui a representação encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira

 

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