Derrubado mais um veto de Alckmin a projeto do PT

18/12/2014

Agora é lei

Nesta quarta-feira (17/12), a Assembleia Legislativa derrubou mais um veto a projeto do PT. Agora são quatro projetos de lei de autoria de deputados petistas que são leis.

O veto derrubado, nesta quarta, é ao projeto de lei que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, de autoria do deputado Rui Falcão.

Para o deputado, a exigência da prévia comunicação escrita é direito do consumidor e a finalidade da lei é garantir aos consumidores, além do direito à informação escrita sobre o motivo do indeferimento de crédito ou a negativa de aceitação de crédito, a certeza e segurança de que eles serão comunicados, quando do lançamento de seus nomes nos cadastros e bancos de dados de consumidores e nos serviços de proteção ao crédito

Outros três vetos derrubados

No último dia 16, foram derrubados outros dois vetos a projetos petistas.

Agora é lei, o projeto da deputada Ana Perugini que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, definindo mecanismo de apoio aos municípios que figurarem nas últimas classificações e o projeto de autoria do deputado José Zico Prado que torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Em 3 de dezembro, também foi derrubado o veto ao Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea – Promedula, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira, e que visa ações para facilitar o acesso ao transplante de medula óssea, incluindo a orientação e localização de doadores. (sc)

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