Derrubados três vetos de Alckmin a projetos do PT

20/12/2013

Agora é lei

Vetos do governador Geraldo Alckmin a três projetos de lei, de autoria de deputados do PT, foram derrubados pela Assembleia Legislativa neste final de dezembro. Com isso, os projetos passam a ser leis.

No dia 17/12, foram derrubados os vetos às proposituras (PL 463/2011) de autoria do deputado Hamilton Pereira que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e o PL 209/2011, do deputado Enio Tatto, que cria bancos comunitários de sementes e mudas no Estado de São Paulo.

Em 19/12, os deputados votaram contrários ao veto de Alckmim ao projeto de lei (769/2011) do deputado Marcos Martins, que proíbe a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição com esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio.

No mesmo dia 19/12, foi aprovado o projeto de lei 579/2013, do deputado Enio Tatto, que obriga hiper e supermercados a reservarem espaços especiais para produtos orgânicos.

Os produtos orgânicos, segundo o PL, deverão ser expostos em espaços exclusivos e devidamente identificados em cada área ou seção do estabelecimento comercial, separados dos demais. A identificação deverá ser de fácil visualização pelo consumidor e conterá os seguintes dizeres: “Produto Orgânico – sem agrotóxico”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.