Condenada

A estatal Dersa tem 30 dias para pagar uma multa de mais de R$ 11 milhões (o valor será atualizado) por causa de falhas na sinalização da marginal Tietê.

A decisão foi motivada pela representação assinada pelo líder da Bancada do PT na Assembleia, deputado Antonio Mentor, em julho do ano passado, que solicitava ao Ministério Público Estadual a anulação das multas aplicadas aos motoristas que haviam transitado pela Nova Marginal desde a inauguração, pois as obras foram inauguradas sem que estivessem totalmente concluídas, com falhas na sinalização e na iluminação, em desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

O DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) decidiu cancelar 2.423 multas aplicadas na marginal Tietê entre 27 de março e 16 de julho, atendendo a recomendação do Ministério Público, a partir de representação protocolada pelo líder petista. Essa decisão do DSV foi divulgada em 14 de setembro último.

A Dersa comprometeu-se, então, a regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2010, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Como o acordo não foi cumprido pela estatal, a Dersa terá que pagar a multa de R$ 11 milhões.