Desabrigados do Pinheirinho denunciam a continuidade da violação de direitos

01/02/2012

Durante audiência pública

Crédito: PT Alesp

Abrigos não oferecem as mínimas condições e os ex-moradores são obrigados a andar com uma pulseira de identificação

Os relatos feitos em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira (1/2) confirmam o massacre “patrocinado” pelo governo do Estado contra os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, ao contrário do que afirmou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira em seu artigo no jornal Folha de S. Paulo, quando tenta eximir o governo do PSDB do ocorrido.

Durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo, os depoimentos comprovam a “barbárie” da desocupação pela Polícia Militar no último dia 22 de janeiro. Cerca de seis mil pessoas foram violentamente retiradas de suas casas e levados a abrigos que Adriano Diogo comparou a campos de concentração.

David está hospitalizado depois de levar um tiro de um guarda civil metropolitano durante a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. Ele estava com seu filho de 10 meses no colo e procurava um posto de atendimento da prefeitura.

Lenilza estava doente, deitada na cama de sua casa, no Pinheirinho, quando foi arrancada de lá por um policial.

Vanderlei teve uma costela quebrada ao defender um estudante que registrava a ação truculenta da polícia no local.

Tucanos rasgaram a Constituição

Aproximadamente 500 pessoas, entre desabrigados da área Pinheirinho, integrantes de entidades e movimentos sociais e de direitos humanos, representantes do Ministério Público e parlamentares, lotaram o auditório e foram enfáticos ao ressaltar a violação dos direitos do cidadão na desocupação. Grande parte dos deputados da Bancada do PT participou da audiência.

Em nome dos parlamentares petistas presentes, o deputado Marco Aurélio disse que “os tucanos rasgaram a Constituição do país e agora eu faço uma pergunta ao governador Alckmin: qual é a regra do jogo de agora em diante?”. Para o parlamentar, foram desrespeitadas todas as regras e o que parece vigorar é “um tudo pode”.
Diante dos fatos, o deputado disse que a Assembleia Legislativa teria condições de até fazer um processo de impeachment ao governador.

Desrespeito continua

Em defesa da ação violenta do governo tucano no Estado de São Paulo, o senador Aloysio Ferreira em seu artigo diz que operação foi planejada por mais de quatro meses, mas ao que parece não foi pensada a questão social e assistencial. Isto porque publicação no Diário Oficial do Estado demonstra que o convênio para a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas só foi assinado quatro dias depois da desocupação, ou seja, em 26 de janeiro.

Na audiência pública, os vereadores de São José do Campos, Tonhão e Wagner Balieiro, denunciaram as péssimas condições em que se encontram os desabrigados. “Estão servindo até comida com cheiro de estragada”, disse Tonhão.

De acordo com Leila, moradora do Pinheirinho, os abrigos não oferecem condições mínimas. “É uma humilhação para pegar um prato de comida”, afirmou Leila. A moradora ainda relatou que funcionários da prefeitura não permitem que os abrigados tenham acesso a doações que têm chegado e que insistem os tempo todo para que os moradores do Pinheirinho aceitem a ajuda da prefeitura para voltarem a suas cidades de origem. “Como se minha vida está aqui?”, perguntou outra moradora.

Todos que estão no abrigo receberam uma pulseira de identificação e estão proibidos de deixar o local, sob ameaça de violência.

O deputado petista, Marco Aurélio ressaltou que a violação dos direitos humanos que aconteceu no dia 22 continua a acontecer, porque não há um acolhimento “digno” para os desabrigados.

O vereador Balieiro denunciou também que o valor atualizado da dívida do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – da área com a prefeitura de São José dos Campos “inacreditavelmente” foi reduzido de R$ 15 milhões em dezembro de 2011 para cerca de R$ 13 milhões nesta quarta-feira (1/2). “Isso precisa ser seriamente investigado”, enfatizou o vereador.

Relatório será apresentado à OEA

O representante da Conselho em Defesa da Pessoa, Ivan Seixas, explicou que um relatório do acontecido deverá ser encaminhado à OEA (Organização dos Estados Americanos) exigindo a apuração dos fatos e a punição dos culpados.

Também os promotores de Justiça, Eduardo Dias de Souza e Fábio Malaquias, estão produzindo um relatório para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis.

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