Desaparecimento de Fernando Santa Cruz é tema da Comissão da Verdade

20/02/2013

Em sua sexta reunião, dia 20/2, a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, abordou o caso do sequestro de Fernando Santa Cruz, ocorrido dia 23/2/1974, junto com Eduardo Collier Filho, no Rio de Janeiro. Depois do sequestro, ambos foram enviados ao DOI-Codi paulista, onde desapareceram.

Nascido em Recife (PE), Fernando era militante da Ação Popular Marxista Leninista, e trabalhava como funcionário público no DAEE em São Paulo. Sua família desde então luta para esclarecer seu desaparecimento. O livro Onde está meu filho?, de diversos autores, foi lançado originalmente em 1984, e aborda a luta da família Santa Cruz, em especial da mãe de Fernando, Elzita, pelo esclarecimento do caso. A nova edição, revista e atualizada, foi lançada na reunião.

Uma das demandas da Comissão da Verdade é a retificação de seu registro funcional no DAEE, onde consta que teria abandonado o emprego, pela anotação “vítima de sequestro e desaparecimento forçado por agente do Estado”. Segundo o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, a questão foi levada à Casa Civil do governo do Estado, que, embora tenha prometido resposta até o término da reunião, informou que os aspectos jurídicos do pedido estão sendo analisados.

Família e pesquisadores

“Que país é esse que não investiga as casas de morte, os lugares de tortura, que não pune os torturadores?” questionou Rosalina Santa Cruz, irmã de Fernando e ex-presa política. Para ela, “a tortura continua até hoje nos presídios, pois o arcabouço militar não foi destruído”. Ela exibiu vídeo sobre a luta de sua família, dedicando-o à sua mãe Elzita, atualmente com 99 anos.

Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando, também ex-preso político, atualmente vereador em Olinda (PE), considerou que esses crimes da ditadura, apesar da decisão do STF, não deveriam ser abrangidos pela Lei da Anistia, porque foram crimes contra a humanidade. “Esses companheiros que deram sua vida deveriam figurar no panteão dos heróis da pátria”, disse.

Relator da Comissão da Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco, o advogado Manoel Moraes falou da instalação do Memorial da Democracia de Pernambuco e dos aspectos jurídicos da atuação da comissão da verdade. Francisco de Assis, pesquisador, ex-preso político e um dos autores do livro Onde está meu filho?, discorreu sobre a pesquisa feita para a elaboração do livro, tanto em 1984 quanto para a nova edição.

“A fúria repressiva do Estado resultou em diversas mortes e prisões, como as de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier”, afirmou Otto Filgueiras, pesquisador da atuação da Ação Popular. Para ele, embora haja relato de que os corpos de ambos teriam sido incinerados em forno da usina de açúcar Cambayba, em Campos, no Estado do Rio de Janeiro, é provável que seus corpos estejam no cemitério de Perus, na capital paulista. Também falaram o ex-deputado Darcy Passos e a ex-militante Doralina Rodrigues, que iria se encontrar com Fernando e Eduardo no dia em que eles foram presos.

Deliberações e nota de repúdio

Amélia Teles, assessora da Comissão da Verdade, divulgou as deliberações da reunião. Em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, fazer a oitiva de Carlos Alberto Brilhante Ulstra, coronel reformado do Exército e comandante do DOI-Codi no período de 1970 a 1974, e de Paulo Manhães e José Brandt, que também eram do DOI-Codi e que teriam informações sobre o caso em tela e outros. Também ouvir Homero César Machado, que deu informações falsas às famílias sobre a presença de Santa Cruz e Eduardo no DOI-Codi.

Ainda com a comissão nacional, ouvir Claudio Guerra, autor de livro Memórias de uma Guerra Suja, onde há a informação sobre a incineração dos corpos, e Marival Chaves, ex-analista do DOI-Codi. Decidiram também por realizar pesquisa sobre a identidade do carcereiro do DOI-Codi de apelido Marechal, que haveria confirmado a presença dos presos naquele órgão.

Na abertura da reunião, foi lida nota de repúdio à recente nomeação de Carlos Alberto Augusto ao cargo de delegado de polícia de 2ª classe do município de Itatiba (SP), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O delegado é um dos réus em processo criminal movido do Ministério Público Federal pelo crime de sequestro de Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971. Augusto, cujo apelido era Carlinhos Metralha, é acusado de envolvimento em desaparecimentos e de comandar sessões de tortura no Dops durante a ditadura militar.

fonte: Agência Alesp

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