Governo Alckmin

A falta da outorga impede os produtores de obter financiamentos. A secretaria da Agricultura que poderia mediar a questão, ainda não tem secretário nomeado pelo governador Alckmin

“O governo do Estado não quer conversar com os pequenos agricultores para encaminhar uma solução ao cumprimento da exigência de outorga da água”, denuncia o deputado José Zico Prado.

Outorga da água é um ato administrativo que permite a gestão dos recursos hídricos e o direito de uso da água, em determinadas quantidades, por um período de tempo.

A partir de janeiro, para se obter financiamentos rurais para custeio de culturas irrigadas e de atividades pecuárias de suinocultura e confinamento de bovinos, há a exigência de apresentação da outorga ou da dispensa de outorga pelo uso de água.

No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela emissão da outorga de uso da água é o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, ligado a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que “não tem a mínima estrutura de recursos materiais e nem pessoal para conceder os milhares de documentos necessários aos agricultores e pecuaristas”, explica o deputado Zico.

Também pelo alto custo financeiro, a complexidade dos procedimentos para se obter  a documentação e falta de divulgação e esclarecimentos, grande parte dos pequenos produtores ainda não tem a outorga, o que está levando ao comprometimento de suas produções por não poderem acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras.

O governo paulista poderia seguir modelo adotado pelo Estado do Paraná, que conseguiu simplificar os procedimentos e agilizar a documentação.

Sem diálogo

O deputado Zico ressalta que “o descaso dos tucanos é tanto que, quase no final de maio, e o governador Alckmin ainda não nomeou o secretário de Agricultura. Esta pasta deveria estar intermediando toda esta questão”.

Segundo denúncia do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CEDAF , os órgãos responsáveis em São Paulo se negam a conversar com os representantes dos produtores rurais, alegando que já estão elaborando uma minuta de decreto para resolver o problema.

Para o deputado do PT, “o governo do Estado precisa se sensibilizar com o problema e dialogar com os representantes dos produtores. Vamos solicitar na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que se convoque o superintendente do DAEE para dar esclarecimentos sobre toda esta problemática”.