Descaso de Alckmin na criação de Agência e Fundo da RM de Sorocaba

25/06/2014

Nota de deputado

Em nota, deputado Hamilton fala sobre a 1ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMS

Na última quinta-feira, dia 19 de junho, fomos informados que os prefeitos e prefeitas das 26 cidades que formam a Região Metropolitana de Sorocaba estão sendo convidados para a 1º reunião do Conselho de Desenvolvimento, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30, às 10h, no Parque Tecnológico, em Sorocaba. A notícia foi recebida com muita alegria pelo nosso mandato, é um importante passo para que a Lei seja realmente colocada em prática e que se inicie o planejamento dessa importante região do Estado de São Paulo.

Na pauta a efetiva instalação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, formado pelos prefeitos de todos os municípios; a eleição do presidente e vice-presidente; apresentação e deliberação sobre o Regimento Interno provisório; informe sobre a elaboração, pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), do Atlas Digital dos 26 municípios; e oficinas de Capacitação Técnica para agentes municipais e representantes da sociedade civil, objetivando a criação dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas.

Mas infelizmente nem tudo tem avançado. Em 8 de maio, data na qual o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Sorocaba sancionando a Lei Complementar nº 1.241, de 2014, que criou a RMS, ele anunciou que enviaria nos “próximos dias” à Assembleia o projeto criando a Agência e o Decreto instituindo o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Sorocaba, o que até hoje não ocorreu. Alckmin dizia ainda que as propostas já estariam aprovadas até julho deste ano.

Aguardamos ansiosos que na próxima segunda haja novidades concretas sobre a criação dessas ferramentas que consideramos importantíssimas numa região metropolitana. Aliás, elas são algumas das razões pelas quais lutamos para que Sorocaba e as cidades vizinhas não fossem transformadas em Aglomeração Urbana, como era proposto inicialmente pelo Governo do Estado, onde a Agência e o Fundo não existem por lei. Acreditamos que elas dão uma autonomia maior aos municípios, que não ficarão tão dependentes dos órgãos estaduais para a elaboração de projetos e busca de recursos.

Apesar dos percalços, reiteramos aqui a importância desse primeiro encontro dos prefeitos, que deverão iniciar a definição das prioridades da RMS, junto aos técnicos e a sociedade civil. Foi uma luta de nove anos para que fossemos reconhecidos como uma região que tem muito a oferecer e contribuir para o crescimento do Estado e do Brasil e que merece ser consolidada. Nosso papel, não apenas como deputado, mas como cidadão da metrópole de Sorocaba, é de continuar fiscalizando e colaborando para o desenvolvimento da região, com melhor qualidade de vida para todos nós!

Deputado Hamilton Pereira

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