Meio ambiente

Uma audiência pública para debater os avanços obtidos até agora com as leis específicas da Billings e Guarapiranga, no que se refere às obras destinadas a recuperar e despoluir as bacias, será realizada nesta quinta-feira (19/5), das 14h às 17 h na  Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa dos deputados Donisete Braga e Enio Tatto, ambos do PT.

Estas leis resultaram de décadas de discussão na sociedade e no legislativo. A lei da Guarapiranga, a 12.233, foi aprovada em 2006 e a da Billings, nº 13.579, em 2009. Elas estabeleceram metas de redução da poluição – especialmente a provocada pelo esgoto- e para tanto o poder público iniciou obras de recuperação, urbanização, implantação de redes coletoras e tratamento do esgoto, ampliação das áreas verdes ainda existentes, além da regularização fundiária.

A audiência pública vai contar com representantes das secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Habitação, secretaria de Habitação do Município de SP, Promotorias de Meio Ambiente e Habitação do Ministério Público do Estado de SP, Consórcio Intermunicipal do ABC, Subcomitês Billings e Guarapiranga e a Organização Não Governamental Rede das Águas.