Dia 16: ato contra a venda de imóveis do Estado

04/08/2016

Liminar suspensa

Crédito:

No próximo dia 16, a partir das 11h, acontece na Assembleia Legislativa ato em defesa do patrimônio público dos Institutos de Pesquisa e das Unidades Educacionais.

Um Projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin (PL 328/16) autoriza a venda de 79 imóveis do Estado, entre eles áreas de preservação destinadas à pesquisa científica.

O deputado Carlos Neder conseguiu em junho passado uma liminar na Justiça que suspendeu a tramitação do PL na Assembleia Legislativa. Neder, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações ligados ao Estado de São Paulo – entre os quais estão essas fazendas experimentais –, argumenta que a inclusão do projeto na ordem do dia, sem realização de audiência pública com a comunidade científica, fere os requisitos previstos no artigo 272 da Constituição Estadual de 1989.

Mas, na última terça (2/8), a Justiça acatou recurso do governo paulista e liberou a tramitação do o projeto. No novo entendimento do desembargador, a Constituição do Estado “exige audiência pública com a comunidade científica para que se possa efetivar a alienação de institutos e centro de pesquisas”. No entanto, segundo ele, “o momento em que se deve realizar a audiência não integra o andamento do projeto de lei que veicula autorização para a alienação. A atividade legislativa não estaria condicionada à realização da audiência, por ausência de previsão expressa no Capítulo II da CE/89, que trata do Poder Legislativo”.

O deputado Neder discorda. “Defendo que a audiência pública, verdadeiro instrumento de democracia participativa, deva ser realizada de maneira anterior à deliberação do legislativo, pois é necessário dar voz àqueles que serão diretamente afetados pela lei, caso dos pesquisadores, do pessoal de apoio e de toda a sociedade. Essa voz deve ecoar no parlamento e sensibilizar aqueles que irão decidir sobre a possibilidade de alienação desse patrimônio. O executivo não pode se ausentar dessas audiências”, afirma Neder.

Vale lembrar que o PL está na ordem do dia e pode ser votado a qualquer momento. “Precisamos do empenho de todos na mobilização para o ato do dia 16”, disse Neder.

Reintegração

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam no dia 16 de julho a Estação Experimental de Zootecnia de Ribeirão Preto, no interior paulista, uma das áreas que serão colocadas à venda por Alckmin.

Poucas horas depois, a Polícia Militar bloqueou os acessos ao local e iniciou o despejo sem ordem judicial. Manifestantes acusam a PM de truculência.

“Nós defendemos o uso produtivo destas áreas. Sabemos qual vai ser a destinação delas e do capital produzido pelas fazendas. Defendemos que elas tenham uma efetiva função social e que sejam destinadas ao uso produtivo”, disse Fred Firmiano, membro da direção estadual do MST.

O PL pretende arrecadar R$ 1,43 bilhão para os cofres públicos, de acordo com estudo do Conselho de Patrimônio Imobiliário, órgão ligado ao governo.

A deputada Marcia Lia esteve no local e foi impedida de entrar. Na última terça (2/8) ela ocupou a tribuna do plenário da Assembleia para denunciar essa ação que classificou como arbitrária.

Fernanda Fiot com informações da Rede Brasil Atual

Leia mais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.