Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Urbana

26/08/2013

28 de agosto

Crédito:

Trabalhadores realizam marcha rumo ao Palácio dos Bandeirantes, com concentração a partir das 8 horas, no Largo da Batata, no bairro de Pinheiros, na capital.

A atividade está sendo convocada pelo Central de Movimentos Populares (CMP), Frente de Luta por Moradia, União dos Movimentos de Moradia e Movimento Nacional de Luta por Moradia.

Leia a carta aberta das entidades:/b>

QUEREMOS REFORMA URBANA E MORADIA POPULAR

São Paulo tem um déficit habitacional de 1,2 milhão de moradias e mais 2,8 milhão de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha de 2010, construir 150 mil moradias nos quatro anos de governos, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), o governo entregou apenas 40 mil unidades, 53% do total que deveria ter sido entregue. Além da baixa produção habitacional, o governo não prioriza a reforma urbana, a urbanização e regularização de favelas, programas em cortiços, tampouco a participação popular. As PPPs não são solução adequada para enfrentar o problema habitacional. A proposta tem caráter neoliberal, e sabemos que o mercado não atenderá a população de baixa renda.

Nos últimos anos os governos de São Paulo não investiram o suficiente para enfrentar a questão do transporte público de massa e a mobilidade urbana. Não é por acaso que há muito tempo nós dos movimentos populares e mais recentemente as manifestações de junho, reivindicam redução do preço das passagens, investimento e melhoria dos serviços públicos, que são de péssima qualidade.

Reivindicamos:

1. A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de processo auto-gestionário;

2. Que 5% das uniddaes produzidas pelo governo do estado seja destinada para mulheres vítimas de violência;

3. A criação do Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 3 salários mínimos;

4. Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;

5. Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediato dez mil moradias);

6. Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;

7. Que o aporte do governo estadual para o Programa Minha Casa, Minha Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

8. Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;

9. Fim das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo em função de mega projetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.

10. Criar um programa de moradia destinado a idosos (as);

11. Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;

12. Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;

13. Redução da burocracia para o cesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e permitir a compra em áreas passíveis de regularização;

14. Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;

15. Que o governo estadual apoie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM.

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