PL da Terceirização
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (9/4), que o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que amplia as possibilidades de contratação de trabalho terceirizado no País, inclusive para a atividade-fim das empresas.
A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho (com essa lei), afirmou a presidenta.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de entrega de 500 moradias do Residencial Volterra, construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).
Dilma afirmou que é preciso garantir que as empresas contratadas de forma terceirizada assegurem pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo também, paguem seus impostos.
Olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui pra frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que se ver como se dará o processo negocial no Congresso, enfatizou
fonte: Agência PT de Notícias