Trabalho escravo

Autor do estudo acadêmico “Subcontratação Relações de Trabalho Rumo ao Século XXI”, o professor Claylton Ribas foi recebido, em 28/9, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, liderada pelo petista deputado Adriano Diogo.
Na seqüência das discussões sobre as denúncias de prática de trabalho escravo em São Paulo, a Comissão discutiu a realidade e o papel da sociedade na fiscalização para coibir esta prática.

Construído por nove tópicos, o estudo do professor Claylton da Universidade Federal de Santa Catarina discorre sobre a precarização das condições de trabalho e a institucionalização da utilização da mão de obra escrava na produção.

Fruto de onze anos de pesquisa, o material apresentado pelo professor aponta o aumento da exploração do trabalhador na área urbana e rural. A confecção de roupas e calçados são as predominantes na área urbana, já na zona rural a produção de tabaco, suíno, frango, na chamada produção integrada é identificado à prática do trabalho escravo.

Segundo explicações do professor, a produção integrada ocorre na agroindústria com a contratação de pequenos produtores rurais. Empresas como sadia, perdigão, financiam a granja, os embriões, a tecnologia e em troca o trabalhador tem se subordinar ao fornecimento exclusivo, sujeito às regras e condições oferecidas pela empresa, que define o quanto paga pela produção. “Esta é uma condição em que o trabalhador perde completamente sua autonomia e fica refém dessa dinâmica de escravização”, salientou Ribas.

Os estudos mostram ainda que esta situação que acontece no Brasil repete-se também em países da Europa, como a Espanha e Portugal. Lá os trabalhadores imigrantes do leste Europeu e aqueles que fogem da África são as maiores vítimas. “São os imigrantes invisíveis, sem documentos, fragilizados pela situação de clandestinidades em que encontram. Esta realidade indica que a humanidade caminha para o retrocesso civilizatório, que está vinculada diretamente ao mundo das relações do trabalho”, conclui o pesquisador.

Conselho Chapa Branca

Pouco antes de o professor apresentar o estudo para a plateia presente, o deputado Adriano Diogo informou que o governo Alckmin criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

O informe provocou manifestações dos deputaos, inclusive do governista Carlos Bezerra, autor do pedido de CPI do Trabalho Escravo que mostrou surpreso com a informação. “Quero aqui aplaudir a iniciativa do governo do Estado, mas na sequência repudiar esta atitude do meu governo, que sequer chamou os membros desta comissão para integrar o Conselho”, protestou.

Bezerra propôs à Comissão o encaminhamento de uma moção reivindicatória para que a Comissão tenha dois assentos no Conselho e que representantes dos setores sindicais, da sociedade civil organizada e da Pastoral dos Imigrantes, também sejam inseridos no órgão. “Sem a participação democrática da sociedade esse Conselho pode se caracterizar como uma instituição chapa banca,” sentenciou o parlamentar tucano.