Silêncio

Sem dar respostas, assim os diretores das concessionárias agiram na CPI dos Pedágios

Os representantes das empresas evitaram dar respostas sob o argumento do`segredo de Justiça`. A CPI investiga lucro indevido de R$ 2 bilhões

A CPI dos Pedágios realizou nesta segunda-feira (21/7), na Assembleia Legislativa de São Paulo, reunião para ouvir os diretores-presidentes das concessionárias Renovias, SPVias, TEBE e Viaoete. Para os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, membros do PT na Comissão, seria uma oportunidade para se esclarecer os critérios utilizados para definir o “desequilíbrio econômico” nos contratos em 2006. A negociação entre as concessionárias e o governo do Estado levou a prorrogação dos contratos que resultou em mais de R$ 2 bilhões de lucros para as empresas, além do previsto contratualmente. Este fato é o objeto da CPI solicitada pelos deputados do PT.

No entanto, o que se viu foi “a cara de paisagem e o silêncio”, conforme definiu o deputado Antonio Mentor sobre a reação dos presidentes das concessionárias frente as perguntas. Ao serem questionados, os representantes das empresas, alegavam não poder responder pelo fato das questões estarem sob segredo de Justiça.

“Não estamos tratando de pouca coisa. Os aditivos assinados em 2006, entre as concessionárias e o governo paulista, foi um arranjo que onera o Estado em mais de R$ 2 bilhões. É preciso se manifestar sobre isso.”, afirmou Mentor.

O deputado Gerson Bittencourt foi enfático ao questionar o diretor-presidente da Renovias, Roberto de Barros Calixto, sobre Ação Declaratória de Nulidade elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, em 2011, na qual o próprio governo paulista pedia, com argumentos incisivos, a anulação de concessão celebrada com a concessionária Renovias por descumprir o contrato, ao deixar de construir o número de praças de pedágio na rodovia Governador Adhemar de Barros (SP-340), conhecida como Campinas-Mogi, conforme previa o edital. Na rodovia falta uma praça na região de Campinas (Jaguariúna), que diminuiria o pedágio atualmente pago (R$ 10,20) para aproximadamente a metade do valor para muitos usuários.

O governo Alckmin desistiu da ação em 2012, após entrar em acordo com a concessionária. Pelo acordo, foi feito um pórtico no município de Santo Antonio de Posse. Mas, para os deputados do PT, esse pórtico não resolve a questão, dado que o usuário precisa se cadastrar para utilizá-lo e, com isso, a maioria continua pagando a tarifa de R$ 10,20.

Segundo Bittencourt, o governo de Geraldo Alckmin tem usado a estratégia de anunciar ou entrar com ações na Justiça para fazer propaganda, como no caso das concessionárias de rodovias, mas os problemas não são solucionados. “O governo faz muito marketing com essas ações, mas não fiscaliza, não apura, não dialoga. Move ações na Justiça como ações que vão resolver o problema da sua incompetência”, critica.

A próxima reunião da CPI dos Pedágios está agendada para dia 28 de julho, dando prosseguimento às oitivas com presidentes das concessionárias. (sc)