Requerimento

Os deputados do PT, Hamilton Pereira e Marco Aurélio, encaminharam requerimento ao presidente da Comissão de Segurança Pública solicitando a imediata convocação de reunião extraordinária da comissão, diante dos graves problemas que a área enfrenta no momento: greve dos servidores do sistema penitenciário, avanço da criminalidade – demonstrada pelas mais recentes estatísticas – e a disposição dos policiais civis e militares para se mobilizarem em protestos em razão dos baixos salários.

A última reunião ordinária da Comissão foi realizada em 11 de dezembro de 2013, ou seja, há mais de três meses.

Em Plenário, nesta quarta-feira (26/3), Marco Aurélio leu o requerimento e enfatizou que é inadmissível que a Comissão de Segurança permaneça em silêncio frente a tantos acontecimentos.

Leia abaixo, em anexo, íntrega do requerimento petista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSSUNTOS PENITENCIÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requeremos, para que seja cabalmente cumprido o disposto no § 9º do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a imediata convocação de reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pelos motivos abaixo expostos:

a) A última reunião ordinária da Comissão foi realizada em 11 de dezembro de 2013, ou seja, a Comissão não se reúne a mais de três meses;

b) Os servidores públicos do sistema penitenciário paulista encontram-se em greve e a situação dos presídios do Estado é gravíssima e a qualquer momento poderão eclodir rebeliões:

c) De acordo com as últimas estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública, a criminalidade violenta avança de forma preocupante e o Estado não demonstra competência para conter esse avanço:

d) O silêncio e a falta de sensibilidade do Estado diante das justas reivindicações dos servidores do sistema penitenciário os levaram à greve que já dura mais de 15 dias;

e) Os policiais civis e militares estão desmotivados em razão dos baixos salários e já se mobilizam para protestar.

Senhor Presidente, diante dos graves problemas elencados é inadmissível que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciárias permaneça silente. De acordo com o § 9º do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno, compete à Comissão opinar sobre assuntos de segurança pública e relativos ao sistema penitenciário do Estado e para que os membros da Comissão formem essa opinião é necessário que se reúnam para decidir sobre eventual realização de audiência pública para debater os problemas. A gravíssima situação verificada atualmente, tanto na segurança pública como no sistema penitenciário exige essa reunião, e com a máxima urgência.

Sala das Comissões

DEPUTADO HAMILTON PEREIRA

DEPUTADO MARCO AURÉLIO DE SOUZA