Violência da PM

MST reforça em nota o apoio à Ocupação Nova Esperança, alvo da ação da polícia

O MST divulgou nota na manhã desta terça-feira,13/09, denunciando ação da Polícia Militar em acampamento localizado em Itaberá, no interior de São Paulo.

A deputada Márcia Lia fez a denúncia hoje durante 9ª reunião da CPI da Merenda, da qual participava quando recebeu a notícia. Segundo a parlamentar, enquanto a sessão da comissão acontecia a PM estava realizando uma reintegração de posse sem mandado judicial em Itaberá e, no abuso da força, apontava armas para mulheres grávidas e crianças.

Na nota que divulgou, o MST ressalta que a ação do governo do Estado viola o direito dos cidadãos. “Isso viola os direitos fundamentais de defesa, bem como expõe as famílias de trabalhadores rurais sem terra ao conflito direto com a truculenta Polícia Militar do Estado de São Paulo, sem qualquer mediação por parte da Justiça ou mesmo sem nenhum amparo de serviço de saúde para casos de emergência”, relata o documento.

O Movimento ainda pede apoio da população para que a ocupação consiga ser ouvida pela Secretaria de Meio Ambiente.

Confira abaixo, na íntegra, nota de apoio do MST.

Nota de Apoio à Ocupação Nova Esperança – Itaberá
Batalhão da PM despeja famílias sem terra sem ordem judicial

Valendo-se de uma interpretação do artigo1. 210, parágrafo 1º, do Código Civil, que trata do uso de força própria para manutenção ou restituição em casos de interferência da posse, o Governo do Estado de São Paulo tem utilizado de forma deliberada a Polícia Militar para reintegrar a posse de imóveis ocupados sem decisão judicial. Isso é grave, pois viola o direito fundamental de defesa que todos os cidadãos e cidadãs têm assegurado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. A aplicação da tese da autotutela foi retomada por meio de uma recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) frente às ocupações das escolas do estado de São Paulo pelos estudantes secundaristas na luta pelo direito à educação. Na ocasião, várias liminares de reintegração de posse foram negadas e boa parte dos desembargadores propuseram audiências de conciliação, direito que foi negado pelo atropelo brutal das desocupações por meio do uso de força policial.

O caso da reintegração de posse do Acampamento Nova Esperança no município de Itaberá, é o primeiro no qual essa tese de auto defesa (autotutela) é aplicada para casos de conflitos fundiários rurais. Isso viola os direitos fundamentais de defesa, bem como expõe as famílias de trabalhadores rurais sem terra ao conflito direto com a truculenta Polícia Militar do Estado de São Paulo, sem qualquer mediação por parte da Justiça ou mesmo sem nenhum amparo de serviço de saúde para casos de emergência, presença do Conselho Tutelar ou Serviço de Assistência Social. Lutar não é crime e todos e todas tem direito de defesa. Reforma Agrária é questão de Justiça Social e não caso de polícia!!

As famílias ocuparam a área da Estação Experimental de Itapeva no dia 05 de setembro de 2016, na busca de retomar o processo de negociação com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para criação do projeto piloto de assentamento agroecológico. As negociações se iniciaram em 2014, como apoio de uma equipe técnica composta por professores da Universidade de São Paulo USP/ESALQ e Universidade Federal de São Carlos (campus Sorocaba e Lagoa do Sino – Buri), porém nos últimos meses têm sido infrutíferas as tentativas de diálogo com o secretário Ricardo Sales.

A PM está no local para cumprir hoje a reintegração de posse sem ordem judicial.

As famílias estão sendo despejadas por policiais fortemente armados. A área é uma fazenda pública do governo do Estado que inclusive o governo tucano pretende privatizar pela PL 328/2016. O governo está usando a tese da autotutela (interpretação usada contra os secundaristas que ocuparam as escolas) para despejar sem mediação da justiça. Este precedente deve ser combatido. Lutar não é crime!

Redação: Rosário Méndez
Edição: Marina Moura