Em março Alckmin passa a cobrar 27 novas taxas do cidadão paulista

04/02/2014

Má gestão

No apagar das luzes de 2013, o governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que criou mais de 20 novas taxas que vão onerar a vida dos moradores de Estado de São Paulo.

Apesar do voto contra da Bancada do PT, o governo com sua ampla maioria na Assembleia legislativa conseguiu a aprovação de projeto de sua autoria e a partir de 27 de março, os paulistas começam a pagar 27 novas taxas além do aumento em até 116% dos tributos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), como o emplacamento de veículos.
Entra em vigor a lei 15.266, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.

O valor das taxas são calculados com base na Ufesp- Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

O Detran é aonde se concentra a maioria das novas taxas com os 17 novos serviços que incidirão cobranças . Outros serviços já taxados do órgão terão aumento muito acima da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82%. No caso de veículos pesados, o aumento das taxas chega a ser abusivo: para recolhimento aumento de 233,64% e reboque, 213,82%.

Os serviços de emplacamento têm taxas que podem chegar a 133% de elevação. Somente com as novas taxas de emplacamento que o governador Alckmin pretende criar, o Estado arrecadaria R$ 336 milhões a mais por ano.

O aumento das taxas no caso da estadia dos pátios de recolhimento está diretamente ligado a Parceria Pública Privada (PPP) do Pátio Veicular Integral,de autoria do governo Alckmin, onde o governo dá como garantia ao concessionário a utilização dos recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção.

Na ocasião da votação da propositura os deputados do PT denunciaram a ação do governador e o líder da Bancada, deputado Luiz Claudio Marcolino considerou a medida abusiva e apontou que a arrecadação de R$ 336 milhões, seria resultado do desfalque no bolso do cidadão.

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