Em SP, déficit é de 78 mil vagas

16/01/2012

Sistema prisional

Sistema prisional paulista tem déficit de 78 mil vagas

A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema prisional paulista, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, e as unidades podem ser comparadas a masmorras. Homens e mulheres que cumprem pena no maior sistema prisional do país custam, em média, R$ 1,3 mil por mês para o governo paulista, mas vivem em condições que beiram a miséria e desafiam direitos humanos básicos.

Leia abaixo a reportagem do jornal Diário de S. Paulo, em 16/1/2012 (repórter: Thaís Nunes)

Sobrevivendo no inferno

O Mutirão Carcerário, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revelou a impossibilidade de detentos terem acesso a direitos humanos básicos. Em São Paulo, são em ambientes sujos, superlotados, sem alimentação e assistência médica adequadas que o governo do Estado pretende que 179,6 mil homens e mulheres possam se regenerar.

A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema prisional paulista, segundo relatório que reúne o trabalho feito pelo CNJ no Estado entre julho e dezembro de 2011. Faltam 78 mil vagas para abrigar todos os detentos. Nas quatro unidades que formam o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiro, na Zona Oeste da Capital, por exemplo, a lotação alcança 228% da capacidade.

A situação se repete em presídios e cadeias da Grande São Paulo e interior. No CDP de Osasco, 2.047 homens ocupam espaço de apenas 768. O juiz Paulo Iron, um dos responsáveis pelas vistorias nos presídios, classificou como “assustadora” a forma como os presos vivem amontoados nas celas.

O documento do CNJ, que será divulgado na íntegra em março, alerta que a superlotação impossibilita programas que permitam a reinserção do preso, como trabalho e cursos profisssionalizantes. Dados do Ministério da Justiça mostram que apenas 45 mil presos passam por algum tipo de atividade laboral – isso significa que 91% dos detentos ficam 24 horas por dia sem nada para fazer.

O juiz Marcio Fraga, auxiliar da presidência do CNJ, chama atenção para a mão-de-obra desperdiçada com a falta de incentivos nos detentos (67% deles têm de 18 a 34 anos). “Ao contrário do que a maior parte da sociedade pensa, o preso gosta de trabalhar. A ideia de que eles querem comer e dormir às custas do governo é completamente equivocada”, afirma.

Entre ratos

A ociosidade é de longe um dos menores problemas dos presos. Para o CNJ, muitas das unidades prisionais de São Paulo podem ser comparadas a masmorras. “Fezes de ratos, celas escuras semelhantes a cavernas, fedor generalizado, homens e mulheres amontoados em prédios decadentes, entres outras cenas medievais”, relatam os juízes.

Registros fotográficos comprovam a condição insalubre dos presídios e cadeias. Na Cadeia Pública de Cotia, todos os vaso sanitários estão quebrados. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) diz que trabalha para melhorar a unidade. Enquanto isso, presos convivem com o mau cheiro, além de ratos e baratas que andam nos alimentos que eles comem.

A Penitenciária Feminina de Itapevi, também na Grande São Paulo, tem o mesmo problema. Lá, as presas usam baldes d’água como descarga. Apesar de a lei obrigar o Estado a fornecer material de higiene para os reeducandos, as detentas não recebem objetos básicos como papel higiênico e absorventes. Algumas usam miolo de pão quando estão mestruadas.

A falta de manutenção também é recorrente. O prédio do Centro de Progressão Penitenciária 1 de Bauru é um exemplo. Sem reformas há 20 anos, parte da edificação pode desabar a qualquer momento.

Outro problema são os presos sob responsabilidade da SSP – atualmente, são 6 mil. Fraga acredita que a situação dessas pessoas em delegacias é permiosa e que o governo tem que se empenhar mais para solucionar o problema. A falta de estrutura da polícia para lidar com os detentos se reflete em situações como a das presas que cumprem pena na Cadeia de Pariquera-Açu onde não há camas. A previsão da SSP é de que até 2014 todos os detentos sejam transferidos.

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ressaltou que ainda não teve acesso ao relatório do CNJ, mas garantiu que todas as unidades funcionam dentro das normas de segurança e que a intenção da pasta é “proporcionar melhores condições de cumprimento da pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores”. A SAP afirma fornecer materiais de higiene para todos os detentos e diz que o governo pretende criar 39 mil vagas até o final da gestão.

“Tratar o preso com respeito não é só uma questão de direitos humanos. É pensar em saúde e segurança pública”, diz Fraga. Para o magistrado, problemas graves dentro da cadeia inevitavelmente ultrapassam os muros da prisão. Exemplos são os surtos de doenças e a facção criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital), nascida dentro do sistema prisional paulista e hoje um dos grupos criminosos mais atuantes e influentes do país.

. 179,6 mil presos cumprem pena do Estado, a maior população carcerária do país

. 102 mil vagas em presídios e cadeias, o déficit do sistema prisional paulista é de 75%

*fonte: jornal Diário de S. Paulo – 16/1/2012

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