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A Câmara dos Deputados aprovou dia 31/10, em Brasília, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e municípios para o setor de saúde.
A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada depois que o governo decidiu repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para o setor – R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Para o líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro, “a Emenda 29 é uma bandeira histórica do PT e dos movimentos da área de sáude e sua aprovação demonstra o comprometimento do governo Lula em melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Nunca foram liberados tantos recursos para a saúde como agora”.
Em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões, que são fruto de acordo; R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Esses valores, que somam R$ 24 bilhões, correspondem a um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Hoje, 0,20% dos 0,38% da alíquota vão para a saúde. Os percentuais aprovados são: 10, 178% em 2008; 11,619% em 2009; 12,707% em 2010; e 17,372% em 2011. A cada exercício, esse adicional de verbas não pode ser somado na parcela de recursos vinculada à variação nominal do PIB para calcular o valor mínimo do ano seguinte do percentual de recursos para a saúde. Mesmo que a alíquota total da CPMF (0,38%) seja reduzida até 2011, esses recursos adicionais previstos seriam mantidos.
Pela proposta, a expectativa do governo é de que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos serão provenientes da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde. De acordo com o relator da matéria, Guilherme Menezes, essa definição vai permitir uma maior fiscalização dos gastos que estados e municípios com saúde. “Está definido claramente o que são ações e serviços de saúde e o que não são. E, agora, vai existir uma lei para punir quem aplicar dinheiro da saúde em outros setores, como por exemplo merenda escolar, como acontece atualmente”, disse.
A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que, à última hora, chegou com a proposta de mais R$ 1 bilhão para o setor, que disse ter conseguido com a equipe econômica no fim da tarde do própria dia 31/10.
Pela proposta aprovada há pouco na Câmara, os estados repassarão para a Saúde 12% da arrecadação dos impostos arrecadados e os municípios, 15%.
Governo Serra dispensa 300 servidores do Iamspe
Sem qualquer aviso prévio, 300 trabalhadores do Iamspe, sendo 80 médicos, foram comunicados dia 31/10, por carta ou por telefone, a rescisão de seus contratos de trabalho concomitante a sua aposentadoria.
As associações e sindicatos, junto com os trabalhadores demitidos, estão se reunindo para definir as ações cabíveis contra a truculência e a falta de respeito desse Governo.
Com a medida, o atendimento do Instituto ficou prejudicado. Dos dispensados, 260 atuavam no hospital, sendo 55 médicos, 10 diretores médicos, 13 enfermeiros e 22 profissionais do laboratório. Hoje a situação no hospital é caótica. No mínimo 133 consultas agendadas deixarão de ser atendidas, pois os médicos estão entre os dispensados. O Hospital, que faz parte do Iamspe e que é mantido com a contribuição do funcionalismo estadual, realiza cerca de 3.500 consultas. Pelo site do Instituto, é possível acompanhar o número de agendamento que até o momento supera os 770 mil no ano. Mesmo assim não há profissionais suficientes para atender a demanda.
O jornal Diário de S.Paulo de 31/10 publica a reclamação de um leitor que há mais de três meses tenta uma consulta. Em abril, o Governo tentou terceirizar os serviços laboratoriais. Os funcionários iniciaram uma vigília no setor e conseguiram barrar a medida. No ano passado, os funcionários paralisaram as atividades e conseguiram barrar a terceirização do setor de Raio-X e a contratação de profissionais, como médicos e auxiliares, por uma empresa terceirizada de limpeza.
Os trabalhadores farão uma assembléia na terça-feira, 6/11, às 10 horas.
IAMSPE
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