EMTU não realizou licitação no ABC

14/05/2012

Denúncia

O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva Júnior, é alvo de uma ação na Justiça por suposta ilegalidade na contratação de micro-ônibus na região do ABC, em 2005. O autor do processo, que tramita em primeira instância, alega que só donos de veículos previamente cadastrados pelo órgão podiam participar do serviço. Proprietário de uma van, ele não conseguiu disputar uma das vagas por não estar na lista.

Segundo o seu advogado, Clovis Beznos, como a EMTU não previu a realização de licitação para o serviço, descumpriu o artigo 175 da Constituição Federal. Isso, afirma Beznos, poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.

Há uma semana, a imprensa mostrou que Silva Júnior também figura em uma ação civil do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre as supostas irregularidades apontadas pela Promotoria está o fato de a EMTU ter promovido, em 2006, uma seleção “ilegal” do mesmo serviço nas outras quatro áreas geridas pela empresa na Grande São Paulo.

O promotor Nadir de Campos Júnior argumenta que, em vez de fazer licitação, o órgão só cadastrou e sorteou as vagas das linhas intermunicipais entre donos de vans que já operavam na antiga Ponte Orca. Assim teria surgido o serviço da Reserva Técnica Operacional (RTO). O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, é citado nas duas ações.
Na época, ainda durante o primeiro governo Geraldo Alckmin (PSDB), ele e Silva Júnior ocupavam os mesmos cargos de hoje.

Beznos diz que a EMTU, subordinada ao governo do Estado, tentou “driblar” a lei por meio do prévio credenciamento de cerca de 200 operadores supostamente clandestinos que atuavam na área. “Cadastramento não é ato de outorga. A contratação sem licitação, salvo alguns casos, envolve uma irregularidade grave.” O advogado pediu para o nome de seu cliente não ser divulgado.

A contratação foi paralisada e, até hoje, a região do ABC é a única das cinco áreas da Grande São Paulo administradas pela EMTU que não conta com os micro-ônibus da RTO. Ali, o serviço é prestado por 900 ônibus do serviço regular e pelo Corredor São Mateus-Jabaquara. A EMTU nega irregularidades e, em nota, informa que “prestou todos os esclarecimentos à Justiça e aguarda julgamento”. O órgão também informa que os municípios do ABC “não aceitam” as RTOs como “modalidade de tecnologia para prestação de serviço de transporte de passageiros”. Por isso, diz a empresa, todos os classificados em um processo de seleção – para regularização do serviço em 1998 – “foram transferidos para outras áreas”.

Fonte: Jornal da Tarde

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