Entidades criticam e Assembleia realiza audiência sobre PL de Serra

21/09/2009 16:51:00

Antecipação de receitas

 

 

A Assembleia Legislativa realiza amanhã (22/09) audiência pública para debater o PL 749/2009, que tramita em regime de urgência na Casa. O secretário-adjunto da Fazenda, George Tormin, confirmou presença na audiência, marcada para as 14h30 no Plenário Pedro I.

O projeto trata da autorização de venda de títulos do Estado de São Paulo, a chamada antecipação de receitas. De acordo com o texto em votação, o dinheiro da venda destes títulos (de IPVA e ICMS, entre outros) seria destinado ao programa de investimentos de São Paulo para 2010.

Duas entidades de classe, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Procuradores, apontam o caráter anticonstitucional da proposta enviada à Assembleia pelo Executivo. A avaliação coincide com o parecer apresentado pela Bancada do PT durante o Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. A Bancada apresentou um substitutivo e votou contra o parecer do relator da proposta.

Segundo reportagem publicada na última sexta-feira pelo Terra Magazine (revista eletrônica do Portal Terra), “o que soa lucrativo agora pode causar prejuízos aos cofres públicos no futuro próximo.”.

Leia a matéria do Terra Magazine: PL de Serra para antecipar receita é criticado

 

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