Entidades criticam proposta de redução de idade penal

15/05/2013

Audiência pública

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A discussão sobre a redução da maioridade penal, pautada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, foi foco de debate na manhã desta quarta-feira (15/5), na Assembleia Legislativa, promovido pela deputada petista Beth Sahão, com apoio da Liderança do PT.

A atividade que contou com a presença dos petistas; Luiz Claudio Marcolino, líder da Bancada, Antonio Mentor, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Edinho Silva, João Paulo Rillo, Professor Tito, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Marcos Martins e Telma de Souza, foi prestigiada por mais de 250 pessoas.

A garantia de direitos e da aplicação efetiva do ECA – Estatuto da Criança e da Juventude – permeou a manifestação dos todos os participantes da Audiência Pública, que contou com a presença de profissionais da educação, assistentes sociais, conselheiros, psicólogos, prefeitos, vereadores, secretários municipais, entre outros.

A dúvida da nação brasileira com as crianças e adolescência, com a ausência do Estado, que resulta em crianças desprovidas e morando em favelas, cortiços, sem acesso à educação, vítima da violência como os jovens negros da periferia, compõem a dura realidade, que carece de um novo ordenamento político e social, foi o eixo defendido por Dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, vigário episcopal da Região Brasilândia e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB.

Já o padre Julio Lancelotti, responsável por projetos como “Casa Vida I”, “Casa Vida II” e “A Gente na Rua” e vigário episcopal para o Povo da Rua, da Arquidiocese de São Paulo, lembrou que as pessoas que participam de debate como este não são insensíveis as vítimas da violência, que não defendem a impunidade e não estão indiferentes à violência e propôs que as crianças e adolescentes tenham acesso e façam discussões sobre o ECA, para exercer a cidadania que é composta por direitos e deveres.

Lancelotti sugeriu que a Assembleia Legislativa, promova debates e reflexões com as crianças e adolescentes das redes estadual e municipal de ensino para que possam se apropriar dos seus direitos e deveres.

Situações de evasão escolar, a exclusão escolar dos alunos indisciplinados, a recusa dos abrigos me receber adolescentes oriundos da cracolândia e da Fundação Casa e ausência de uma rede de saúde mental, foram questões de falta de assistência elencadas pelo religioso que chamou a atenção da necessidade de capacitação de profissionais para trabalhar com este público que tem especificidades e necessita de atendimento articulado.

Para Rosário de Maria da Costa Ferreira, psicóloga, especialista em educação, atuação na área de Direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estado age de maneira irregular, ao não cumprir seu papel, de promover políticas públicas de proteção aos mais vulneráveis.