Entidades da Educação protestam contra projetos do governo

28/06/2011 15:05:00

PLCs 37 e 38/2011

 

O secretário de Estado da
Educação, Herman Voorwald, participou nesta terça-feira (28/6) de audiência
pública para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam
do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos
e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o
Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio
Escolar da Secretaria da Educação.

Para a Bancada do PT, os projetos não atendem
algumas das principais reivindicações da carreira. “O melhor gesto do
secretário seria conceder o reajuste de 42% esse ano retroativo à data-base de
1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda
uma lei que determina a reposição salarial”, afirmou o deputado petista
Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação da Assembleia.

O líder da Bancada, deputado Enio
Tatto, disse que, após ouvir entidades, o PT apresentou 62 emendas aos PLCs.
“Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores.
Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem
precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na
melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade
política”. Marcos Martins solidarizou-se com a luta dos servidores da
Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário. 

“Apelo ao secretário que avance nas
negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos
dias melhores”, disse João Paulo Rillo.

Para ele, é necessária a
instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação.
“De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo”. 

Telma de Souza ressaltou que quando o Legislativo
se abre para o diálogo está exercendo a democracia. 

Representantes de diversas
entidades ligadas à Educação também compareceram à audiência e foram unânimes
em afirmar que os projetos não refletem as expectativas do funcionalismo.
Quanto ao aumento salarial dividido em quatro anos, Antonio Marcos Assumpção,
presidente da Afuse, afirmou: “Nosso problema não é a longo prazo. Precisamos
de recuperação salarial imediata.”

Para a presidente da
Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a projeto que chegou à Assembleia para ser
votado é diferente do que foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. “De
dinheiro novo dá pouco mais de 27%. A GG e a GAM ( Gratificação Por Atividade de Magistério), que já haviam sido anunciadas, foram anunciadas novamente.”

Os aposentados também
falaram o quanto esses projetos os prejudicam. “Os aposentados ficam como se
não tivessem servido de nada para o Estado”, afirmou Ilda Rodrigues, da
Apampesp. Eles também pedem a correção de distorções na carreira que
aconteceram, principalmente, a partir de 1997.

O secretário estadual de Educação
declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os
problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização
da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. “Quando assumi
a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo
entre o governo e os servidores. Entendo as entidades, mas não concordo com
algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer
mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas
promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a
categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível
agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o
envolvimento dos profissionais”. Voorwald finalizou se dispondo a dialogar
sempre que solicitado.

 

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