Entidades de portadores de necessidades especiais podem ter isenção de impostos para compra de veículo

20/02/2008 12:02:00

Finanças

 

 

Proposta é da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que protocolou esta semana dois projetos de lei, garantindo as isenções de ICMS e IPVA. Paralelamente, parlamentar encaminhou Moção ao Governo Federal para que benefício também se aplique ao IPI

Garantir que as entidades não-governamentais que prestam atendimento aos portadores de necessidades especiais tenham direito à isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para compra e manutenção de veículo operacional. É com este objetivo que a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou dois projetos de lei na Assembléia Legislativa, nesta semana. Paralelamente, a parlamentar apresentou moção ao Governo Federal para que benefício também se aplique ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

 

De acordo com a deputada Prandi, as iniciativas visam corrigir uma distorção. “Hoje, o portador de deficiência física, individualmente, tem o direito às isenções. Nada mais justo que este benefício seja estendido também às entidades que atendem este segmento da população. Até porque, invariavelmente, são organizações que sobrevivem com grande dificuldade financeira”, enfatiza.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 10% da população mundial têm alguma forma de deficiência. A partir desse parâmetro, é possível afirmar que o Estado de São Paulo tenha mais de 4 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais. Estas instituições prestam um serviço que, historicamente, o Poder Público, em todos os seus níveis, deixou de lado.

Este atendimento é feito majoritariamente por entidades, como o APAE, criadas por iniciativa dos familiares dos portadores de necessidades especiais diante da inércia governamental. Somente as quase 300 unidades da APAE no Estado atendem cerca de 40 mil alunos, portadores das mais variadas síndromes, especialmente Down e Autismo. Há, ainda, uma série de outras instituições de caráter regional.

“O serviço prestado por estas instituições é de alto custo financeiro”, destaca a parlamentar. Juntamente com o processo educacional, é garantido também um atendimento multiprofissional que envolve fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, médicos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, entre outros. Muitas das atividades acabam sendo realizadas em locais fora das entidades.

“Além disso, a busca pela inclusão e socialização dos portadores de necessidades especiais faz com que as instituições busquem proporcionar atividades de lazer, como passeios a shoppings, parques, cinema, circos,etc. Ainda nesse sentido, há instituições que buscam também preparar seus educandos para uma vida independente, levando-os a supermercados e feiras, a fim de efetuem suas próprias compras”, acrescenta.

Diante de toda essa dinâmica, é imprescindível que estas entidades disponham de veículos para o transporte de seus assistidos. Muitos desses veículos também necessitam de adaptações, como instalação de elevadores para o acesso de cadeirantes. “Os custos para compra e manutenção são elevados, contribuindo para o universo de dificuldades financeiras já enfrentadas. Por isso, a importância de garantir a isenção tributária”.

OUTRAS AÇÕES – A parlamentar também é autora de outros dois projetos de ampliam a isenção de IPVA e ICMS aos portadores de necessidades especiais não habilitados. Ambos aguardam votação. Hoje, o direito é garantido somente ao deficiente físico que possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em âmbito federal, a legislação já foi alterada e as pessoas com necessidades especiais sem condições de serem condutores, como autistas e portadores de paralisia cerebral, têm direito à isenção do IPI na compra de carro novo.

 

 

 

 

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