Especialistas irão debater lei antifumo nesta terça-feira

22/09/2008 17:02:00

Audiência pública

Crédito:

Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista e professor da USP

 

 

A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), realiza amanhã (terça-feira, 23/9), audiência pública para debater o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados no Estado, de autoria do governador José Serra.

Para o debate que acontece às 14h30, no Plenário Tiradentes, foram convidados especialistas de diversas áreas, entre eles, o jurista Tércio Sampaio Ferraz Júnior, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP; Mônica Andreis, vice-diretora da Aliança de Controle de Tabagismo e mestre em psicologia clínica pela USP; Reinaldo Ayer de Oliveira, presidente do Comitê de Ética do Conselho Regional de Medicina; e Percival Maricato, representante do setor de bares, hotéis e restaurantes.

Favoráveis ao princípio do projeto de lei, os petistas Roberto Felício e Simão Pedro, apresentaram emendas e foram os autores do pedido da audiência pública. Para os deputados, devem ser discutidos e analisados pontos do projeto que estão em conflito com os direitos coletivos e as possíveis restrições da liberdade individual.

“É preciso evitar que o não-fumante respire a fumaça do cigarro, mas os direitos individuais devem ser assegurados”, explica o líder da Bancada do PT, Roberto Felício.

O deputado Simão Pedro defende que “o Estado zele pela saúde de seus cidadãos, entretanto, imposições que restringem a liberdade de escolha devem ser vistas com ressalvas, buscando-se sempre amenizar o impacto das restrições de direitos”, explica o parlamentar.

Autoritarismo tucano

Os encaminhamentos dos tucanos para o projeto de lei antifumo é exemplo do autoritarismo como é tratado o parlamento paulista pelo governo do PSDB, que conta a maioria dos deputados.

O projeto de lei do governador tramita em regime de urgência. Desta forma, sem passar pelas comissões, o presidente da Casa – deputado Vaz de Lima – designou o líder do governo, deputado Barros Munhoz, como relator especial, que atestou a constitucionalidade e legalidade do projeto e acatou apenas uma das 17 emendas apresentadas pelos deputados. A emenda acatada é a que determina que a lei entre em vigor 90 dias após ser promulgada.

“Os tucanos não querem sugestões para aprimorar o projeto do governador”, explica Roberto Felício.

Para o deputado Adriano Diogo, “o governador Serra já usou a questão da saúde em vários objetivos políticos e agora com este projeto de lei, em nome da saúde pública, tenta uma manipulação grosseira no parlamento, a título de defender a saúde da população”.       

 

 

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