Estado de SP é débil no controle de emendas parlamentares

13/05/2013

Controle e fiscalização

O Estado de São Paulo é “débil” em controlar e fiscalizar o que é feito com dinheiro de emendas parlamentares destinadas a municípios paulistas. A constatação é do Ministério Público, que ao longo das investigações que resultaram na operação Fratelli não conseguiu junto a órgãos estatais informações a respeito de licitações nas prefeituras suspeitas de fraude. Só nos últimos três anos o Estado liberou R$ 35,2 milhões em emendas a cidades da região de Rio Preto.

“As fontes abertas mostraram-se débeis, revelando absoluta falta de controle do Estado sobre informações de enorme valia para o interesse público, especialmente para o resguardo da probidade administrativa e do patrimônio público”, escreveram os promotores João Santa Terra e Evandro Leal na medida cautelar que resultou nos mandados de busca e apreensão de documentos em 78 prefeituras da região no dia 9 de abril.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desmantelou a Máfia do Asfalto, as buscas e apreensões físicas de documentos foram a única solução encontrada para ter acesso às licitações feitas por prefeituras com dinheiro de convênios e emendas estaduais e, assim, provar o conluio entre empresas pertencentes e ligadas ao Grupo Scamatti, de Votuporanga.

O grupo de investigação do crime organizado do Ministério Público diz que antes de pedir autorização judicial para a operação tentou obter informações sobre licitações junto a órgãos do governo estadual, como a Corregedoria Geral da Administração, a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a Imprensa Oficial do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, não obteve sucesso.

De acordo com os representantes do Gaeco, um controle mais rígido destes órgãos sobre o que é feito com o dinheiro que sai dos cofres do governo estadual poderia evitar a necessidade da busca e apreensão de documentos, computadores e outros tipos de material como aconteceu na operação Fratelli.

De acordo com o documento obtido pelo Diário, os promotores alegaram que a Imprensa Oficial do Estado não publica “extratos de atas de julgamento ou licitações na modalidade convite, os quais podem identificar os participantes de uma licitação, sendo importante destacar que o convite é a principal modalidade fraudada pelos integrantes da quadrilha.”

Sobraram críticas também para a Corregedoria Geral da Administração, órgão vinculado à Casa Civil que, “segundo sua página na internet, tem como missão preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da gestão.” A realidade, porém, é outra, já que a corregedoria informou não dispor das informações solicitadas pelo MP.

“O mesmo insucesso ocorreu com o Tribunal de Contas”, dizem os promotores, que foram informados pelo órgão que as auditorias são “aleatórias” e por “amostragem.” Nem na Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável por autorizar a liberação dos recursos, as informações foram obtidas.

Ao procurar o Planejamento, os promotores dizem que ouviram a sugestão de pedir as informações individualmente a cada prefeitura suspeita. “O que, diante da investigação, conforme já explicitado, não é conveniente. Seria inequívoco ato contrário à manutenção do sigilo da investigação”, afirmou o Gaeco.

Diante do fracasso em obter as informações de maneira oficial junto aos órgãos estaduais, os promotores destacaram as interceptações telefônicas como fundamentais para identificar os municípios que podem ter sido envolvidos no esquema. A partir daí, pediram autorização judicial para buscar a apreender os documentos fisicamente nas prefeituras.

Estado rebate crítica de promotores

A Casa Civil do governo do Estado rebateu as críticas disparadas pelo membros do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto. De acordo com a assessoria do governo, os comentários feitos pelos promotores de Justiça teriam sido as justificativas encontradas por eles para convencer a Justiça a autorizar a busca e apreensão dos documentos nas prefeituras. “Os promotores tiveram pressa para estourar a operação (por isso as críticas)”, disse a assessoria do Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governo do Estado, o Ministério Público pediu o acesso para confrontar os documentos em cerca de 80 municípios. “Foram pedidos vários contratos em um tempo em que o Estado não conseguiu atender”, afirmou a assessoria da Casa Civil. O governo rejeita a ideia de que não existe controle sobre a liberação de recursos às prefeituras. “Existe controle sim. Libera-se o recurso e no fim do convênio é o momento em que o Estado vai receber a prestação de contas. Há fiscalização”, afirmou a assessoria da Casa Civil.

Ao contrário do governo do Estado, a assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não quis comentar o assunto. Se limitou a dizer que as informações podem ser obtidas no site do órgão. Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Regional afirmou que a pasta de Comunicação do governo iria se manifestar. O Planejamento é atualmente comandado pelo deputado federal licenciado Júlio Semeghini, que tem como base eleitoral a região de Votuporanga e Fernandópolis.

Na eleição de 2010, Semeghini recebeu doação no valor de R$ 120 mil da empresa Demop para a sua campanha eleitoral. A empresa tem no seu comando o empresário Olívio Scamatti, que é apontado como chefe da quadrilha montada para fraudar licitações na região de Rio Preto. Atualmente, Olívio é o único que continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de fraude em licitação na prefeitura de Auriflama.

Emendas de 2012 chegam a R$ 23,7 milhões

Levantamento feito pelo Diário revela que, em 2012, foram liberadas pela Secretaria estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional 125 emendas parlamentares para cidades da região de Rio Preto, com valor de R$ 23,7 milhões. Desse total, 71 emendas feitas por deputados estaduais foram destinadas para obras de pavimentação asfáltica ou de infraestrutura urbana nos municípios – gênese da investigação do Ministério Público na operação Fratelli.

Com a relação de emendas, a reportagem solicitou a 67 municípios informações sobre as empresas que participaram e venceram as licitações feitas pelos municípios com recursos destinados pelos deputados estaduais entre 2010 a 2012. Apenas 15 municípios, no entanto, se manifestaram sobre quais empresas disputaram as licitações, os valores das propostas e quem executou as obras. O restante não respondeu à solicitação. Ibirá, por exemplo, disse que por lei tem 20 dias para responder às perguntas feitas pela reportagem.

Entre municípios que efetivamente abriram os dados foi possível constatar que empresas ligadas ao Grupo Scamatti disputaram entre si e venceram licitações. Em Riolândia, licitação modalidade tomada de preço número 03/2012 teve como vencedora a Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda no valor R$ 161.740,22. A emenda foi apresentada pelo deputado Sebastião Santos (PRB) no valor de R$ 150 mil.

De acordo com a prefeitura de Jales, foram destinados R$ 349,7 mil para obras de “recapeamento de diversas vias públicas” em 2011. A emenda foi proposta pelo deputado Donizete Braga (PT). A vencedora da licitação foi a Demop, de Votuporanga, que também é investigada na operação Fratelli – força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).

“A empresa que venceu a licitação foi a Demop Participações Ltda, através do Processo de Sistema de Registro de Preço 2011, porém as empresas participantes, o valor de proposta e os respectivos valores contratados não podem ser informados no momento haja vista que o processo encontra não se encontra sob a posse deste município, pois estão em posse da Operação Fratelli”, consta em reposta encaminhada pela Prefeitura de Jales, que não informou quem disputou com a Demop.

Outros municípios também alegaram que não poderiam repassar detalhes dos seus procedimentos licitatórios por conta da apreensão de documentos feitos durante a operação Fratelli, como é caso de Elisiário, Palestina, Neves Paulista, Santa Adélia e Bálsamo. Em 2012, a empresa Scamatti & Seller também ganhou uma licitação no valor de R$ 140,6 mil na prefeitura de Monte Aprazível.

Em Rio Preto, a Prefeitura prestou informações sobre cinco licitações, sendo que em três a verba proveniente de emenda parlamentar já resultou em licitações. Em duas, a Demop participou, mas acabou sendo superada por adversárias. A empresa, no entanto, executou no ano passado cerca de R$ 9 milhões em obras de recape asfáltico principalmente na região central da cidade.

Parceiras

Estão sob análise do Ministério Público licitações em que empresas “parceiras” do grupo Scamatti também ganharam contratos nos municípios. “Conforme salientado, a partir do conteúdo das conversas telefônicas interceptadas, foram identificados os municípios em que as empresas do Grupo Scamatti participaram de licitações que possivelmente tenham sido fraudadas.

Identificados esses municípios e é sabido que grande parte das verbas empregadas para custeio das respectivas obras provinha principalmente de convênios com o governo estadual”, consta em trecho da manifestação do Gaeco à Justiça.

Explode valor de emendas

O número e o valor de emendas parlamentares destinadas à região de Rio Preto explodiu em 2012. Enquanto em 2010 foram 25 emendas num valor de R$ 2,5 milhões, ano passado a região recebeu 125 emendas num total de R$ 23,7 milhões. Em 2011, foram destinadas 50 emendas parlamentares para a região, sendo que 37 foram destinadas a obras de pavimentação asfáltica. Um total de R$ 8,9 milhões.

A operação Fratelli não é a primeira vez que emendas de deputados ficam sob suspeição. Em 2011 o deputado estadual Roque Barbieri (PTB) admitiu que existia cobrança de “pedágio” por parte de parlamentares para liberar os recursos. Os municípios que informaram ao Diário o resultado de suas licitações são Novo Horizonte, Cosmorama, Riolândia, Nipoã, Onda Verde, Palestina, Bálsamo, Elisiário, Potirendaba, Neves Paulista, Jales, Monte Aprazível, Votuporanga, Rio Preto e José Bonifácio.

Servidora e lobista combinam preço

Em interceptação feita pela Polícia Federal (PF), em junho de 2010, uma funcionária do setor de licitações da Prefeitura de Santa Adélia, identificada apenas como Maria, questiona o funcionário do Grupo Scamatti Valdovir Gonçalves, conhecido como Nenê, sobre os valores baixos para uma licitação para construção de galerias e sarjetões no município.

“Maria (da prefeitura de Santa Adélia) liga para Nenê para falar sobre o convite 57 (galerias e sarjetões de Botelho). Maria informa que o convênio é (R$) 98.200, mais (R$) 3.800 de contrapartida, mas a proposta dada no convite foi de R$ 65.476,68. Maria pergunta se Nenê não acha que está muito baixo e se não há alguma coisa errada.

Nenê pergunta o valor das outras e Maria informa que foi uma de (R$) 65.476,68 (empresa Scamvias), outra de (R$) 66.076,26 (Mirapav) e a outra (R$) 71.230,31 (Miotto & Piovesan). Nenê diz que vai substituir as três propostas amanhã. Nenê e Maria continuam conversando e chegam à conclusão de que o erro foi na planilha. Nenê pede para Maria conferir a planilha e informá-lo sobre eventuais erros”, consta na gravação feita pela PF.

Maria foi localizada pelo Diário no setor de licitações da prefeitura de Santa Adélia na última semana. Ela afirmou que já prestou depoimento aos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e falou “a verdade”.

Ela, que não quis falar seu sobrenome, disse que durante o depoimento aos promotores passou mal. Quando ela foi questionada sobre o conteúdo da conversa com o lobista da Scamatti, Maria disse que ficou muda e não se sentiu bem. “Não posso falar nada. É sigiloso”, alegou a funcionária da prefeitura de Santa Adélia, que foi orientada por outros servidores do setor a não passar detalhes do seu depoimento ao Gaeco. (fonte: DiárioWeb.com.br)

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